O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) elaborou plano de contingenciamento que altera a rotina operacional e de atendimento ao público do órgão em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença covid-19. Entre as ações, divulgadas nesta terça-feira (17), está a prorrogação por 15 dias da data do vencimento de multas locais e identificação de condutor e por 20 dias para as multas Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).
Os serviços referentes ao andamento de autos de infração e aplicação de penalidades de multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, inclusive os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instâncias, bem como de entrega e bloqueio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ficarão suspensos por 30 dias. Os agendamentos para exames práticos, categorias A e B, estão suspensos, já as vistorias sofrerão uma redução em 50% em todo o Estado. As aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores (CFC) serão suspensas por 15 dias.
Obedecendo à determinação do Governo do Estado, servidores do Detran-PE com mais de 60 anos de idade e aqueles portadores de doenças crônicas, que integram grupo vulnerável ao covid-19, serão liberados para trabalho remoto nas atividades que a presença física não seja imprescindível. A Diretoria do Detran-PE enviou correspondência ao Departamento Nacional de Transito (Denatran) solicitando prorrogação de 60 dias para as CNHs já vencidas. Mais detalhes e as outras medidas adotadas podem ser conferidas no site do órgão.
Por Folha dePE
