A meta de inflação de 3,25% ao ano com uma banda de 1,5% para cima ou para baixo, definida no governo Bosonaro, tem servido como pilar na defesa do Bacen para manter a taxa de juros reais nas nuvens – 13,75% ao ano nominal ou 9,19% real, a maior do mundo.
Nos últimos 25 anos, de 1998 a 2022, o IPCA, índice de referência para definição da meta de inflação, teve média anual de 6,3%. Nesse mesmo período, a inflação anual de 3,25% foi atingida em apenas 3 anos, em 1998, 2006 e 2017, ou seja, um a cada dez anos em média. Do mesmo modo, se considerada a faixa superior da banda da meta de inflação de 4,75% ao ano, ainda assim será uma tarefa difícil a ser atingida, ou seja, em apenas 8 dos 25 anos de apuração.
O histórico de inflação do Brasil mostra que esse objetivo é uma ficção e serve apenas para justificar os ganhos por rentistas que se sustentam com ganhos da dívida pública.
Os que se opõem à discussão sobre redefinição da meta de inflação afirmam que a medida poderá alterar a expectativa sobre a preocupação do governo com austeridade fiscal, bem como o efeito psicológico de que fará a inflação crescer apenas com a mudança da meta.
Contudo, manter o objetivo de inflação de 3,25% ao ano serve apenas para justificar a manutenção dos juros altos que levam mais de R$ 600 bilhões ao ano dos cofres do governo para bancos e rentistas muito ricos, a título de juros da dívida pública. Juros que eram de 1,66% real ao ano, em junho de 2022, chegando a 9,19% reais ao ano, em maio de 2023. Ou seja, crescimento de 452% em um ano dos juros reais pagos aos defendem a manutenção da meta de inflação.
Essa é a discussão que precisa ser encarada, pois em nenhum país o povo é espoliado a taxas tão abusivas. Mesmo naqueles onde a dívida pública e o risco país são maiores, a exemplo da Argentina, Egito Índia e o México. Ou nos países ricos como a França, Canadá e os EUA, que têm dívidas superiores a 110% do PIB e juros negativos, isso já consideradas as recentes altas dos juros naqueles países.
A inflação medida pelo IPCA, entre junho de 2022 e maio de 2023 caiu de 11,89% para 4,18%. Mesmo assim não foi suficiente para fazer o Bacen iniciar o ciclo de queda dos juros e, a cada novo dado positivo, se acresce mais um obstáculo para justificar a manutenção do que está posto ou a ficção de que o país só terá juros menores quando a inflação estiver em um patamar que nunca esteve.
A redefinição da meta de inflação só geraria expectativas de relaxamento do governo sobre os níveis de inflação se ele não tivesse adotado medidas como a redução do déficit fiscal e cuidados com as contas públicas, entre as medidas contidos no arcabouço fiscal. E, ainda se na definição do novo patamar de inflação não fosse mantido o período para que ele vigorará. Também não significa dizer que o governo ficará desobrigado de buscar níveis de inflação abaixo do centro da meta.
O CMN – Conselho Monetário Nacional, formado pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento e o Presidente do Bacen, tem a competência e deve agir para ajustar a meta de inflação para nível que possa ser um objetivo possível, pois, ao fazer isso, trará a meta para o mundo real, sendo mais uma medida para forçar a autoridade monetária, o Bacen, a reduzir as taxas de juros reais, medida necessária para mudar expectativas na economia e fazer o país voltar a crescer.
Francisco Alexandre - Ex-diretor eleito de Administração da Previ e ex-presidente da BRF Previdência
