Petrobras autoriza trabalho remoto para funcionários com deficiência

Neste mês, a Petrobras deu início a uma nova política para funcionários com deficiência que poderão aderir ao trabalho remoto em tempo integral por cinco dias na semana. De casa, esse grupo de pessoas pode evitar o deslocamento até a empresa e usar tecnologias de acessibilidade, de modo a fortalecer a inclusão na rotina profissional.

Cecília de Pádua, 55, atua na área de comunicação da empresa há 19 anos. Na pandemia, com a transferência para o regime remoto, ela descobriu possibilidades do home office que facilitaram seu dia a dia. Recursos como legendagem e transcrição de áudio durante reuniões online otimizam o trabalho de pessoas que, como Cecília, têm deficiência auditiva.

"Pretendo adotar o regime remoto integral pelo conforto acústico que me oferecerá na jornada de trabalho. O trabalho remoto vai otimizar o meu desempenho da mesma maneira que otimizou o da maioria dos empregados durante a pandemia", afirma.

A iniciativa da Petrobras, ainda em caráter piloto, considerou os resultados do home office durante o período de isolamento e foi feita com base em estudos sobre demandas dos funcionários com deficiência. Liderado pelos setores de recursos humanos e de saúde, o projeto contou com o apoio de outros grupos, incluindo entidades sindicais e pessoas com deficiências diversas

A opção pelo regime remoto é voluntária, e o profissional que aderir à proposta poderá retornar ao modelo híbrido ou presencial quando preferir.

Hoje, a Petrobras tem 338 funcionários com deficiência, a maioria atuando sob regime administrativo, de 40 horas semanais. Do total, cerca de 58% já solicitaram a mudança para trabalhar de casa todos os dias da semana.

Nas plataformas, são 30 trabalhadores com algum tipo de demanda física ou sensorial que, segundo a empresa, poderão optar pelo modelo remoto em tempo integral. Nesse caso, devem negociar novas condições de trabalho com os gestores para sair das plataformas e atuar em atividades do regime administrativo.

A Petrobras diz que as ferramentas usadas no trabalho remoto facilitaram a inclusão desses trabalhadores. Além da tecnologia de transcrição usada por Cecília, pessoas com deficiência auditiva afirmam ter mais facilidade para leitura labial online, e quem tem deficiência visual usa recursos como software de leitura de textos.

Profissional de recursos humanos da petroleira há quatro anos, Tielli Fiorini, 38, também avalia positivamente a chance de trabalhar de casa. Para ela, que tem deficiência auditiva, o trabalho remoto possibilitou uma melhora na comunicação, que passou a ser feita principalmente por mensagens e emails.

Publicado em 2022, um levantamento da Work Foundation, associada à Universidade de Lancaster (Inglaterra), mostrou que 80% dos profissionais com deficiência consideram a possibilidade de trabalhar de casa como um fator essencial na busca por um novo emprego.

A maior parte dos trabalhadores com deficiência não quer voltar aos padrões pré-pandemia de regime presencial, segundo o relatório. Cerca de 66% preferem trabalhar remotamente entre quatro e cinco dias da semana.

Além de eliminar dificuldades do trajeto, o home office permite que o funcionário com deficiência tenha mais autonomia. Entre as vantagens citadas no levantamento, estão a liberdade para ajustar o espaço físico onde trabalha para torná-lo mais confortável e a privacidade para cuidar da saúde.

Para Carolina Ignarra, diretora da consultoria de diversidade Talento Incluir, a medida é importante por ter sido tomada com a participação de pessoas com deficiência. Por outro lado, ela afirma que é necessário um acompanhamento com os trabalhadores para garantir que estejam sendo beneficiados pela medida.

"É preciso pensar cuidados além das flexibilidades, como treinar as pessoas com deficiência, principalmente as que estão em início de carreira ou em posições operacionais, falar sobre como balancear as oportunidades e sobre ambição profissional", afirma.

Na Petrobras, o setor de recursos humanos realizou palestras sobre o tema e pretende fazer um acompanhamento de quem está em regime remoto.

Ignarra também alerta para o networking, que ajuda no crescimento profissional e pode ser afetado no home office, uma vez que a interação com os colegas costuma ser menor.

Para a funcionária Cecília de Pádua, o trabalho de casa não altera a relação com os demais profissionais, que atuam em regime híbrido. "Não há risco de estereotipar os empregados com deficiência por causa do home office integral. Uma prova disso é que, no nosso portal interno, choveram elogios de colegas sem deficiência à aprovação da medida", declara Cecília.

A Petrobras diz que o teletrabalho em tempo integral é uma das medidas para aumentar a inclusão. Outra proposta foi o plano de Melhoria da Acessibilidade, que implementou ações para impulsionar a diversidade, como a adaptação de espaços físicos e promoção de campanhas de conscientização.

A empresa aumentou, de 5% —exigência legal— para 8%, a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos.

por Metrópole

Governo Lula quer mudar regras para concursos públicos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo.

A avaliação do Executivo é que isso pode melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários.

A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal. O tema tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e integra uma lista de ações que a pasta pretende colocar em marcha nos próximos meses e que inclui uma nova lei de cotas em concursos públicos.

A proposta em tramitação contempla boa parte dos objetivos do governo. Ela busca validar práticas hoje já adotadas nas seleções, mas que são alvo constante de questionamentos na Justiça, e amplia os instrumentos à disposição da administração pública para selecionar seus novos membros.

Se aprovadas, as regras valerão apenas para novas seleções. O intuito é que as diretrizes sejam aplicadas para União, estados e municípios.

O texto do projeto ainda pode sofrer modificações, mas sua versão atual permite avaliar os candidatos por seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências. O requisito mínimo de realizar uma prova (escrita, objetiva, dissertativa ou oral) permanece, como já ocorre hoje, mas a comissão responsável pelo concurso poderá exigir outras etapas.

Na avaliação de habilidades, será possível medir a aptidão intelectual ou física para a execução de atividades do cargo, o que inclui testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto.

Na avaliação de competências, a ideia é analisar aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.

A relação das etapas empregadas no processo de seleção será uma decisão da comissão organizadora e precisará ser comunicada de forma transparente aos candidatos.

Outro dispositivo prevê que o concurso poderá ser realizado "total ou parcialmente" a distância, de forma online ou em plataforma eletrônica, com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso.

O efetivo uso da tecnologia ainda dependeria de regulamentação, que pode ser geral para cada esfera de governo ou específica por órgão. As regras precisam passar por consulta pública prévia e seguir padrões de segurança da informação. O uso ou não das ferramentas será uma escolha dos realizadores.

Segundo integrantes do governo, ainda não há hoje um modelo de sucesso estabelecido para a realização de provas a distância, com garantia de segurança para o candidato e para a administração pública, mas o intuito do Executivo é criar uma lei abrangente, que permita o uso da tecnologia no futuro caso a possibilidade se mostre viável.

Um membro do governo afirma que a legislação brasileira precisa estar preparada, uma vez que a evolução tecnológica tem sido veloz, e em pouco tempo pode surgir uma maneira segura de aplicar uma prova de forma remota sem risco de fraudes.

O ganho para a administração pública não seria necessariamente financeiro. O emprego de tecnologia para a realização de provas exige investimentos vultosos. O Enem Digital, por exemplo, foi descontinuado devido à baixa procura dos estudantes e ao custo elevado. Mas sua realização, ainda que tímida, é considerada um paradigma de que a transformação é possível.

Para o governo, a principal vantagem de realizar etapas online é ampliar a concorrência. O diagnóstico é que a administração pública pode estar prescindindo de mão de obra qualificada ou de um funcionário vocacionado para o serviço público porque essas pessoas não têm como arcar com os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação para se submeterem às seleções. Isso cria uma espécie de barreira prévia.

Mesmo que a tecnologia seja usada apenas em algumas etapas, isso já seria um ganho em relação ao modelo atual, que obriga o candidato de fora a se deslocar repetidas vezes à medida que avança de fase no processo de seleção.

Para especialistas, a lei, se aprovada, será um avanço importante, mas a implementação das tecnologias pode se mostrar desafiadora na prática, sobretudo num país desigual como o Brasil.

"As mudanças são bem-vindas, sobretudo neste momento de avanço tecnológico, mas também é uma coisa que temos que ter atenção. Há municípios que não estão totalmente informatizados, alguns são mais analógicos", diz o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), Rudinei Marques.

Na avaliação do advogado Eduardo Martins, especializado em concursos públicos no escritório Schiefler Advocacia, a proposta pode modernizar os processos de seleção. Ele, no entanto, faz ressalvas quanto à segurança da operação.

"É realmente difícil garantir que a pessoa que está executando uma prova seja exatamente aquela inscrita no concurso público. Deve haver alguma fiscalização, talvez presencial, que garanta que a pessoa é quem diz ser", afirma.

O advogado Marcelo Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, diz que o texto deve assegurar a privacidade dos candidatos e condições igualitárias no processo como um todo.

"O candidato precisa ser avaliado de forma privada. Pode fazer uma entrevista virtualmente, desde que tenha mecanismos que garantam que esse processo seja indevassável. Não pode ter uma terceira parte participando. E precisa ter um mecanismo informático que garanta que não tenha um hacker ajudando o candidato", afirma.

Caso o processo não seja de fato seguro, o emprego da ferramenta poderia inclusive ampliar a judicialização, em um efeito colateral contrário ao pretendido pelo governo.

Em relação aos demais aspectos da lei, o presidente do Fonacate diz que o Brasil precisa de uma lei geral para uniformizar as regras para os concursos públicos, hoje bastante fragmentadas. "Agora, o que seria importante é uma lei geral, que obrigasse também estados e municípios", diz.

A versão atual da proposta libera estados e municípios para elaborarem normativos próprios para preencher os cargos locais. Na época da tramitação, um parecer da Câmara argumentou a necessidade de respeitar a autonomia federativa. Para Marques, isso não faz sentido, dado que os governos regionais concentram o maior contingente de servidores e cargos.

Para o advogado Eduardo Martins, o melhor seria tentar conciliar algum grau de autonomia para estados e municípios adaptarem as regras às suas peculiaridades com a necessária segurança jurídica aos processos de seleção.

"O ideal seria encontrar um meio-termo, que estados e municípios pudessem legislar sobre isso, mas que também tenham diretrizes gerais mínimas, uma legislação que traga um norte e um pouco mais de segurança", diz.

Apesar dos avanços, Figueiredo é cético quanto à capacidade de uma lei sobre concursos derrubar o índice de judicialização. Segundo ele, há etapas que envolvem subjetividade na avaliação, o que deve seguir alimentando questionamentos.

O projeto tenta afastar algumas brechas que hoje são alvo de intenso embate na Justiça, como os casos de discriminação. O texto veda de forma expressa qualquer diferenciação de candidatos com base em idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

O texto contém um dispositivo considerado um trunfo pelo governo, para o caso de as disputas judiciais perdurarem. O projeto diz que um juiz ou órgão de controle precisa considerar a realidade dos fatos na hora de analisar um pedido de impugnação de prova ou critério previsto no edital, não só a interpretação abstrata das normas jurídicas.

Na prática, a proposta tenta balizar a atuação do Judiciário para que ele considere também as consequências de cada decisão e preveja alternativas e soluções, caso a impugnação ou suspensão do processo seja de fato necessária.

por Gazeta Web