MEC deve suspender implementação do novo ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) vai suspender a implementação do novo ensino médio e a adaptação ao novo currículo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 2024, elaborado pelo então ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Milton Ribeiro. O Metrópoles apurou que uma portaria que determina a suspensão foi elaborada e será publicada nos próximos dias.

A interrupção dura, inicialmente, até o fim do prazo da consulta pública sobre o tema. São 90 dias de duração, que se iniciaram em março, e mais 30 dias para o MEC elaborar e divulgar um relatório das conclusões.

O novo ensino médio amplia o tempo mínimo do estudante na escola e flexibiliza a organização curricular. A proposta tem sido alvo de protestos de diferentes parcelas da sociedade, como movimentos estudantis, que pedem a revogação da reforma aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

No início de março, o ministro da Educação, Camilo Santana, sinalizou que revogar a reforma não estava no radar do governo federal. Ele defendeu uma revisão do novo ensino médio durante agenda em Recife (PE), onde participou da cerimônia de posse da presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Márcia Angela Aguiar.

Novo ensino médio

O novo ensino médio foi instituído com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto amplia o tempo mínimo do estudante na escola e flexibiliza a organização curricular.

Além das disciplinas obrigatórias, os alunos escolhem um itinerário formativo, que inclui outras matérias e projetos direcionados. São quatro opções: Matemáticas e suas tecnologias; Linguagens e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; e Ciências humanas e sociais aplicadas.

Os estudantes deixam de ter carga horária de 800 horas por ano e passam a ter 1 mil horas por ano. Do mínimo de 3 mil horas nos três anos do ensino médio, 1,8 mil devem ser dedicadas às disciplinas tidas como obrigatórias de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As 1,2 mil horas complementares devem ser preenchidas com os itinerários formativos.

Governo quer que 70% dos insumos do SUS sejam produzidos no país

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (3/4), uma articulação interministerial para que 70% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), como medicamentos, equipamentos e vacinas, passem a ser produzidas no país num período de até 10 anos.

O anúncio foi feito durante cerimônia de reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), que tem como objetivo turbinar o sistema produtivo de bens e serviços ligados ao setor.

Criado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o colegiado foi extinto durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), meses antes do início da pandemia de coronavírus e recriado no fim do ano passado, porém de forma esvaziada.

Apesar das mudanças anunciadas nesta semana, o Ministério da Saúde não informou as metas a serem seguidas periodicamente para que o percentual de 70% seja atingido em até uma década. O decreto com a reestruturação do Geceis deve ser publicado nos próximos dias.

Ainda durante a transição de governo, no ano passado, a gestão eleita já discutia a reestruturação do grupo, a fim de desenhar uma política pública de Estado que tivesse inserção na economia para transformar a saúde em um dos principais indutores de geração de emprego e renda no país.

Com a reestruturação do Geceis, o governo espera elaborar estratégias de interligação das áreas industriais para produção nacional de medicamentos, insumo farmacêutico ativo (IFA) e equipamentos de proteção, entre outros materiais, com o objetivo de potencializar a inovação e produção na área.

Atualmente, o setor sanitário é responsável por 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar disso, o Brasil importa mais de 90% da matéria-prima usada no país para a produção de insumos como vacinas e medicamentos. Na área de equipamentos médicos, o percentual é de 50%. Essa dependência do mercado externo faz com que o país tenha o segundo maior déficit comercial na economia brasileira — cerca de US$ 20 bilhões em importações –, perdendo apenas para o setor de eletrônicos e de tecnologia da informação.

“É um setor estratégico para a reindustrilização do país e cuja fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. A maior autonomia do Brasil é fundamental para reduzir a vulnerabildiade do SUS e assegurar o acesso universal à saúde”, informou o governo.

A leitura do governo federal é que a dependência do Brasil para a aquisição de insumos torna o sistema de saúde público vulnerável ao mercado externo, o que acaba dificultando a compra de produtos essenciais, com preços altos, variáveis e suscetíveis às oscilações da economia mundial.

Eixos de trabalho

A reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde contará com a retomada de investimentos e ações estratégicas para fortalecer o grupo a partir dos seguintes eixos:

• reindustrialização nacional;
• ampliação da produção e geração de empregos e produtividade;
• otimização do poder de compra do Estado;
• financiamento da ciência;
• redução da dependência produtiva e tecnológica;
• garantia do acesso universal à saude;
• orientação do ambiente regulatório; e
• cooperação regional e global.