Suspensa a autorização de uso de medicamento contra covid-19

“A Anvisa vem acompanhando a eficácia dos medicamentos aprovados contra as novas variantes do SARS-CoV-2 e, de acordo com os dados apresentados pela empresa, o medicamento Evusheld demonstrou queda significativa na atividade contra as variantes de preocupação do novo coronavírus em circulação no país”, justificou a agência em nota.

Atualmente, como a variante Ômicron e suas subvariantes predominam no Brasil, apresentando recentemente prevalência de 77% para a BQ.1 e de 15% para a BA.5, “após a avaliação dos dados, a diretoria colegiada da agência decidiu, por unanimidade, suspender temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento, até que sejam apresentados dados que comprovem sua eficácia contra as variantes do SARS-CoV-2 em circulação no país”, acrescentou a Anvisa.

Caso existam lotes do medicamento em território brasileiro, a empresa detentora da autorização deve comunicar aos profissionais de saúde dados sobre a ineficácia do produto contra as variantes em circulação do SARS-Cov-2, para que somente façam uso do remédio quando o paciente tiver sido infectado por alguma variante do SARS-CoV-2 suscetível a ele.

Decisão do STF não impacta no preço da energia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última segunda-feira (6), liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu parte da lei que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica. Com esta decisão, os governos estaduais ficam autorizados a rever a alíquota de ICMS da energia elétrica.

No entanto, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) informou que a alíquota não será alterada no estado e permanecerá em 17%. “Havia outra decisão do Supremo, anterior a essa, que tratava de essencialidade e que tinha dado efeitos a partir de 2024, e os estados resolveram, por conta própria, baixar a alíquota. O governador decidiu baixar para 17% à época. Com essa decisão de agora, em tese o Governo estaria liberado para mexer na alíquota, mas o Estado manterá a alíquota”, informou a Sefaz.

A Sefaz explicou ainda que a decisão do STF garante que o Estado pode cobrar ICMS sobre a tust tusd (transmissão e distribuição). Segundo a Fazenda alagoana, existem algumas ações judiciais no Tribunal de Justiça que tratam desse tema, a maior parte de empresas que judicializam o assunto.

“Com essa decisão, provavelmente, o judiciário alagoano vai recorrer à decisão do Supremo, dizendo que o Estado está cobrando corretamente e o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade das alterações feitas pelo Governo Federal em um tributo que era estadual”, diz a Sefaz.