A decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros em 13,75%, ou 7,5% reais acima da inflação, também conhecida como a maior taxa de juros do mundo, significa manter os rentistas ganhando muito às custas de milhões de brasileiros que sofrem diante da fome, desemprego e miséria.
O ciclo de alta dos juros atingiu 9,75% em dezembro em 2021, frente a uma inflação de 10,74%. Elevação justificada como necessária para conter a inflação gerada pela escassez de produtos em decorrência da pandemia da Covid-19. Os juros continuaram subindo e fechou 2022 em 13,75%, mesmo com a inflação tendo caído para 5,79%. As alegações para manutenção de juros nas nuvens tem sido a cantilena sobre o equilíbrio fiscal, se a dívida do governo irá diminuir e coisas do tipo.
O financiamento das contas públicas por meio de venda de títulos do governo não é particularidade do Brasil. É assim em todo o mundo. O endividamento dos Estados Unidos atinge 129% do PIB, no Canadá 113%, em Portugal 114%, na França 113%. A média de endividamento na Zona do Euro é 95,5% do PIB. Nesses países a maior taxa real é do Canadá negativa -1,62%, na França – 4,0%, em Portugal -5,4%, nos Estados Unidos é negativa -1,8%, na Zona do Euro a taxa real média é negativa -6,14% ao ano.
Comparar o Brasil com os países ricos leva muitos a esgrimir de forma apressada argumentos contrários. Contudo, as nossas taxas são proibitivas com qualquer comparação. Nos países do mesmo grupo como a Argentina com endividamento de 93% do PIB a taxa real de juros é negativa -10%, o Egito que deve 87% tem taxa negativa de -4,3%, na Índia com 90% na relação dívida PIB a taxa é 0,5%, enquanto no México com 70% de dívida tem taxa de juros negativa -1,43%.
Outro indicador que influencia na taxa de juros é o risco-país, e é levado em conta tanto para o investidor interno, quanto os externos. Nesse quesito, o Brasil tem taxa de risco menor que a Argentina, Colômbia, México e Egito, todos esses com juros menores que os nossas.
A definição da taxa básica de juros tem entre os fundamentos o nível de inflação, demanda aquecida e o rigor fiscal entre outras variáveis, mas por aqui fica difícil concordar com decisões que vão na contramão do que acontece mundo afora, onde a maioria das taxas de juros reais são negativas ou muito baixas, ainda mais quando o nosso nível de inflação reduziu à metade desde o ano anterior, quando a perspectiva de crescimento do PIB é apenas 1,2%, menos da metade do nível considerado suficiente para o crescimento sustentável do país, evidenciando que não há inflação de demanda.
A nossa relação dívida PIB é menor que muitos países, o nosso risco é menor, a taxa de inflação é declinante, somos a 13ª economia do mundo. Então, o que pode justificar taxa real de juros tão alta por anos a fio? Eis a questão.
No Brasil, os bancos e fundos de investimentos são os credores de cerca de 70% de dívida pública, estrangeiros outros 10%. Ou seja, é mesma parcela de 10% da população que detêm atualmente 79% de toda a riqueza do país que lucra, segundo dados do relatório da desigualdade mundial World Inequality Report de 2022, com o absurdo ainda maior representado pelo 1% de milionários que detêm mais de 48% de toda a riqueza do país. Enquanto isso, a parcela de 50% da população pobre que detém apenas 0,4% da riqueza nacional. Isso mes-mo, quatro décimos por cento, é chamada a pagar os juros que os ricos recebem do governo.
A manutenção de juros tão elevados serve apenas para os que exploram o país, para os que receberem no ano passado mais de R$ 590 bilhões de juros do Governo Federal, para os bancos que dobram de tamanho no Brasil em média a cada 4 anos, enquanto no mundo civilizado são necessários 8 anos. Serve aos muito ricos, que não pagam imposto sobre dividendos, que se beneficiam de tributação média 7,1% sobre a renda, segundo dados da OCDE.
Para os que ganham com juros proibitivos não importa se o país cresce ou não, se o povo volta comer, se as políticas sociais de governo são implementadas. Para estes, diferentemente do que é a prática no resto do mundo, onde o financiamento da dívida pública é feito à taxas que servem mais para corrigir o valor do dinheiro no tempo, com muitos países sequer corrigindo a inflação. Enquanto aqui a prática é pagar bem para os endinheirados manterem dinheiro debaixo do colchão, ou seja, emprestando ao governo, pois eles não têm projetos de investimentos para destinar fortunas acumuladas ano após ano graças à taxas proibitivas de juros.
Francisco Alexandre – Ex-diretor de Administração da Previ e ex-presidente da BRF Previdência
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