Seduc divulga resultado do processo seletivo do Colégio Tiradentes

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulga, nesta sexta-feira (20), o resultado final da seleção para ingresso no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Alagoas. Foram ofertadas vagas para turmas de 6º ano do ensino fundamental nas unidades de Maceió e Agreste (em Arapiraca). A lista com o nome dos aprovados pode ser conferida aqui.

Para realização da matrícula, os estudantes devem comparecer às unidades de Maceió e Arapiraca no próximo dia 24.

Foram aprovados no exame os candidatos que atingiram, no mínimo, 60% da pontuação média geral e classificados para as vagas os candidatos que obtiveram maior nota. A distribuição das vagas obedeceu ao seguinte critério: cota de 65% do total de vagas para candidatos oriundos da Rede Pública, 20% para filhos de militares e 15% para alunos da rede particular de ensino.

Munidos do resultado, os responsáveis legais pelos estudantes devem realizar a matrícula na unidade para qual se candidataram no dia 24 de janeiro. A documentação necessária para o procedimento pode ser conferida no edital do processo seletivo.

por Gazeta Web

Novo piso salarial dos professores

Após o reajuste do piso nacional do magistério, anunciado pelo presidente Lula (PT), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para a medida. O impacto aos municípios alagoanos seria de R$ 410.230.071.

O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

A CNM, por meio de nota, destacou que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são estados e municípios. A Confederação recomenda “cautela e prudência” aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. 

“Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, disse a CNM, em nota.

por CadaMinuto