STJ decide manter Paulo Dantas afastado do cargo de governador de Alagoas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (13), referendar a decisão da ministra Laurita Vaz e manter o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do comando do governo de Alagoas até 31 de dezembro deste ano. Foram 10 votos favoráveis ao afastamento e 2 contra.

Dantas foi afastado na terça (11). A determinação foi feita no âmbito da Operação Edema, que apura a prática sistemática de desvios de recursos públicos que ocorre desde 2019 na Assembleia Legislativa de Alagoas. Pelo menos 31 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por determinação do STJ.

O ministro João Otávio Noronha foi o primeiro membro da corte a votar divergente da relatora. Noronha esclareceu que diverge apenas do afastamento cautelar de Paulo Dantas do cargo, mas concordou com as outras medidas cautelares.

Noronha argumentou que a imposição de medidas cautelares acarreta restrição de liberdades individuais e que não há provas de que o governador mantenha vínculos com os funcionários fantasmas. “Tudo se supõe”, resumiu o ministro. Segundo ele, não há um fato que ligue o governador ao esquema após ele ter sido alçado ao comando do Executivo.

A ministra Nancy Andrighi acompanhou a relatora. O ministro Humberto Martins, que é alagoano, se declarou suspeito para votar no julgamento por motivos de foro íntimo. Martins alegou que conhece de perto as partes interessadas no julgamento.

Consumo das famílias tem alta de 7,23% em agosto

O consumo das famílias brasileiras teve alta de 7,23% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2021, segundo levantamento divulgado hoje (13) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). No acumulado dos 8 primeiros meses do ano, a alta é de 2,67% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o vice-presidente Institucional e Administrativo da Abras, Marcio Milan, o crescimento do último mês foi impulsionado pelos benefícios sociais concedidos pelo governo federal a partir de agosto. Além disso, também houve, de acordo com ele, impacto da redução do desemprego e da inflação, com a desoneração dos preços da energia e combustíveis. “A gente vem observando a empregabilidade: o emprego vem crescendo e o desemprego vem caindo”, disse.

A partir dos últimos resultados, a Abras também revisou a projeção de crescimento do consumo das famílias neste ano, de 2,8% para um crescimento de 3% a 3,3%. “O reflexo do auxílio, que começou em agosto, da queda dos preços, que se acentuou em setembro, mostra que a nossa projeção está com certeza no caminho de chegar a 3% ou 3,3%”, ressaltou Milan.