Justiça Federal determina que Neoenergia explique aumento médio de 18,98% na conta de luz em PE

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou que a Neoenergia explique o aumento médio de 18,98% na conta de luz no estado. A concessionária tem cinco dias para apresentar as justificativas para o reajuste, que entrou em vigor na sexta (29).

O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica na terça-feira (26). A mudança afeta cerca de 3,8 milhões de clientes no estado, segundo a Neoenergia. Com o aumento, quem paga R$ 100 de conta de luz passará a desembolsar R$ 120.

A decisão é do juiz da 10ª Vara Federal em Pernambuco, Nivaldo Batista Júnior. Ele acatou um pedido encaminhado pelo deputado federal Felipe Carreras.

Segundo a Justiça, depois desse prazo, o magistrado vai decidir se mantém ou derruba o reajuste. A JFPE informou que é comum ouvir “a parte contrária” antes de apreciar o pedido liminar de tutela de urgência.

Secretário de Administração de Bom Conselho PE vaza informações restritas do concurso municipal

 

Isso pode acontecer?

O Secretário de Administração da Prefeitura de Bom Conselho PE, Igor Ferro, divulgou, na quinta, 28/04 – informações até então restritas à banca organizadora: quantitativo de inscritos e locais de prova. Segundo o secretário, pouco mais de 20 mil candidatos estão habilitados para disputar cada uma das 369 vagas ofertadas no concurso. Já a aplicação das provas irá ocorrer em Bom Conselho PE, para cargos de nível fundamental. Para os cargos de nível médio e superior devem ocorrer em Garanhuns.

O fato que chamou a atenção dos candidatos é que o Secretário não faz parte da comissão do concurso. Além disso, a divulgação ocorreu antes da validação das inscrições pela banca, o que segundo o edital deveria ocorrer em 29/04. De praxe, a comissão do concurso e a banca é quem deve deter das informações. Conhecimento da listagem de inscritos é dado confidencial e compete, neste caso, exclusivamente a banca. Alguns questões pairaram no ar:

Será que o Secretário de Administração teve acesso a lista de inscritos?

Quem autorizou divulgar tais informações?

Qual a garantia de inviolabilidade da relação de inscritos quanto aos scores depois das provas?

Existem pessoal ligados ao Secretário que irão fazer o concurso e que detém de informações privilegiadas?

Jaula se coloca a disposição do Secretario caso julgue necessário esclarecimento. O fato é que as informações do concurso deve ser publicadas religiosamente no site da banca e não serem divulgados na forma de boatos ou fofocas. O concurso público é um evento carregado de formalidade e seus atos, prazos e acesso as informações devem ser respeitados. O vereador Geninho Tavares, que também não faz parte da comissão do concurso, foi quem publicou em live as informações e apontou a fonte. Além disso, as informações foram compartilhadas com uma empresa privada que tem total interesse no concurso, num conflito entre interesses públicos e privados.

Jaula entrou em contato com a banca IAUPE e questionou a banca sobre quem autorizou a divulgação de tais informações e quais são os limites de acesso as informações por parte de terceiros. Afinal, o concurso é da prefeitura de Bom Conselho, mas sua execução compete exclusivamente a banca do concurso.

De fato, o acontecimento não deve comprometer o andamento do concurso neste momento. Mas sim, causou desconforto nos candidatos.

 FONTE: por Web TV e Rádio Nacional com Jaula Cursos