O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) por 61 votos a 8 o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP), um fundo com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos. Agora, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás, dobrando o alcance do benefício que custeia parte do botijão de gás, e cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos (leia mais abaixo).
A aprovação do fundo de estabilização se dá em meio à disparada dos preços do petróleo e a mais um reajuste anunciado pela Petrobras. Nesta quinta, a estatal informou que o valor da gasolina sofrerá um aumento de 18,8%. Já o diesel enfrentará uma alta de 24,9%.
O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Na sessão, os senadores governistas foram liberados pela liderança do governo para votar como quisessem. Entre os governistas que votaram contra estão Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Paulo Guedes é contra a proposta de criação do fundo de estabilização e tentou retirar a medida do texto de Prates. Nas últimas horas, em negociação no Senado, a equipe econômica fez uma concessão ao aceitar a inclusão do auxílio-gasolina na proposta do relator porque queria evitar a possibilidade de ele incluir um conjunto mais amplo de subsídios.
Há, no entanto, dúvida em relação à possibilidade de o auxílio-gasolina entrar em vigor já neste ano. Isso porque a Lei das Eleições impede a concessão de benefícios em ano eleitoral – no parecer, o relator ressaltou a necessidade de se respeitar a legislação. Essa regra só não é aplicada em caso de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Em entrevista, Jean Paul Prates frisou que o programa terá de respeitar a lei eleitoral. Questionado se o benefício poderá ser pago ainda neste ano, caso seja aprovado na Câmara e sancionado pela Presidência, o senador respondeu:
"A partir do período eleitoral terminado, o benefício pode ser implementado. Não sei se ainda neste ano, porque a eleição é em outubro, acho que não dá tempo. Se houver [tempo], dependendo da legislação eleitoral, sim [poderá ser implementado]", disse.
A votação do projeto chegou a ser adiada três vezes por falta de consenso entre os senadores.
Diante da escalada de preços nos combustíveis, que tende a se acentuar com a elevação do preço internacional do barril do petróleo em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia, os congressistas concordaram em votar o projeto. A Rússia é um dos principais exportadores de petróleo no mundo.
A elevação dos preços dos combustíveis é um dos principais fatores para a disparada da inflação. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e foi o item que mais pesou na alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, no ano passado, que ficou em 10,06%.
O diesel, por exemplo, é o combustível utilizado pelos caminhoneiros, que, entre outros itens, transportam os alimentos consumidos pela população. A alta do diesel provoca, portanto, provoca reflexos negativos nos orçamentos familiares.
A conta
Pela proposta, o fundo de estabilização terá o objetivo de reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha, do gás natural, para o consumidor final. Segundo o projeto, receberá recursos de:
participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas;
dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;
receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;
parcelas de superávits financeiros extraordinários.
Em uma versão anterior do parecer, o senador Jean Paul Prates havia proposto a criação de um imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto, para também abastecer a conta. Controversa, a medida foi retirada da proposta.
O texto também cria um "sistema de bandas", com objetivo de economizar recursos para a conta quando os preços do petróleo estiverem em baixa, retardando a queda dos preços; e utilizar os recursos quando o petróleo estiver em alta, retardando os aumentos.
Na versão final aprovada pelo Senado, Jean Paul Prates acolheu uma emenda, defendida pela equipe econômica do governo, segundo a qual a conta funcionará, "observadas as regras fiscais e orçamentárias", ou seja, estará submetida ao teto de gastos. Portanto, para o mecanismo ser utilizado, terá de haver espaço dentro do teto e recursos orçamentários suficientes.
Auxílios para baixa renda
Em versão apresentada nesta quinta-feira, o relator incluiu no parecer dois benefícios para a população de baixa renda. Ambos vinham sendo estudados no âmbito de um segundo projeto que trata sobre combustíveis – este altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.
Diante da elevação do preço do gás de cozinha, que tem levado famílias de baixa renda a cozinhar com lenha e carvão – mais perigosos e prejudiciais à saúde – Jean Paul Prates propôs a ampliação do número de beneficiários do programa Gás dos Brasileiros, criado em 2021.
Pela proposta, o número de famílias pobres com direito ao subsídio no preço do gás de cozinha passaria de 5,5 milhões para 11 milhões.
Para isso, o relator calcula que será necessário mais R$ 1,9 bilhão no orçamento do programa. Os recursos sairiam dos bônus de assinatura de contratos para exploração de petróleo nos campos de Sépia e Atapu. Segundo Prates, os recursos do bônus de assinatura somam R$ 3,4 bilhões, já descontada a parte dos estados.
O auxílio-gasolina deve beneficiar taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.
De acordo com a proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada por Prates, o novo auxílio vai priorizar beneficiários do programa Auxílio Brasil. O gasto previsto está limitado a R$ 3 bilhões.
Conforme a proposta, o auxílio-gasolina, se aprovado, será pago em parcelas mensais nos seguintes valores:
R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações;
R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.
Nos dois casos, o rendimento familiar mensal do beneficiário deve ser de até três salários mínimos.
