MP recomenda que prefeito se abstenha de promover festas públicas

 Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou, por meio da Promotoria de Justiça de Coruripe, que o prefeito Marcelo Beltrão suspenda toda programação de festividades públicas para os meses de janeiro e fevereiro de 2022, incluindo as carnavalescas e também religiosas e, consequentemente, cancele contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios com uso de recursos públicos. Para os eventos particulares, a promotora de Justiça Hylza Paiva ressaltou que a autorização só deve ocorrer com efetiva comprovação de cumprimento das regras estabelecidas no Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado.

A representante do MPAL também recomendou ao chefe do Poder Executivo Municipal que, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária local, seja criado um Decreto Municipal estabelecendo um limite de percentual máximo de público nos eventos particulares, em bares, casas de shows e similares. Hylza Paiva esclarece que diante de uma nova onda de casos de Covid e primando pelo contínuo combate à doença os cuidados são necessários para o bem dos munícipes.

“A recomendação tem o objetivo de evitar gastos com o dinheiro público quando se fazem necessários novos investimentos na saúde e educação, além de impedir aglomeração em locais públicos sem a possibilidade de um controle e fiscalização rígidos. Então, mesmo para as festas privadas foram recomendados os critérios para que possam acontecer e esperamos agora a manifestação do gestor para sabermos se acatará ou não”, explica a promotora.

Festas privadas

Para as festas privadas programadas, os participantes devem apresentar comprovante de vacinação e usar máscara, no local deve ter número suficiente de álcool 70% e haver distanciamento social.

“Dentro do local do evento tem de haver um número de pessoas que permita o distanciamento, logo é preciso que, com antecedência, só sejam anunciadas as vendas de ingressos com número limitado. Nestes locais devem ser seguidos todos os requisitos exigidos pelo Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado”, adverte Hylza Paiva.

Além de tentar minimizar os casos de Covid-19 há uma preocupação também da promotora de Justiça em relação à elevação de casos de gripes e H1N1 e H3N2.

Para a manifestação de Marcelo Beltrão foi dado um prazo de cinco dias informando se acata os termos da recomendação e para possíveis justificativas caso seja ignorada.

Órgãos municipais

Além de ser direcionada ao prefeito, a promotora deixa claro que a presente recomendação tem o caráter de notificar as autoridades competentes e servidores públicos (Vigilância Sanitária, Secretário de Cultura e Eventos, Secretário de Esporte, Secretário de Infraestrutura, SMTT, PM, etc) da necessidade de serem adotadas medidas específicas de proteção ao direito a saúde, à vida, ao consumidor, sobretudo para eventual responsabilização civil, administrativa e criminal.

Fonte: Diário de Arapiraca

OBSERVAÇÃO

Isso era para ocorrer no estado de Pernambuco e no município de Bom Conselho.

Estrangeiros embolsam mais de 43% do lucro da Petrobrás (por Francisco Alexandre)

Na discussão sobre o preço da gasolina as afirmativas mais comuns são de que tem de continuar alto porque são internacionalizados e de que é uma medida de proteção aos acionistas da Petrobrás. Enquanto isso, do outro lado da calçada estão os milhões de brasileiros que sofrem com os preços extorsivos dos derivados de petróleo. Para estes, não se ouve preocupação. O fato é que o aumento sem controle e o descaso governamental punem os brasileiros. 

O impacto do preço dos combustíveis num país que tem dependência superior a 60% de transporte por rodovias chega para todos, desde o transporte urbano ao preço de hortaliça. É uma cadeia de preços que atinge a todos, mas com efeitos diferenciados, pois os que menos têm sofrem muito mais com os aumentos desordenados a que são submetidos. 

Os preços abusivos do petróleo se revelam no lucro da Petrobrás nos nove primeiros meses do ano passado. A Petrobrás, que se situa na 30ª posição entre as empresas do setor no mundo, liderou a lista das mais lucrativas (em dólares) quando comparada com 5 das dez maiores empresas setor, como mostra o quadro abaixo. 

A Petrobrás lucrou mais de U$ 14 bilhões. O retorno sobre o patrimônio foi superior a 43% e a margem de lucro superior a 39%. Chama a atenção as margens de retorno, valores que significam quanto é tirado de ganho do consumidor por cada litro vendido.

A discussão em curso do governo de eliminar tributos como o PIS/Cofins e a Cide para baixar os preços dos combustíveis nada mais é do que adotar medida para proteger os que levam todo o lucro da empresa. Estrangeiros ficam com 43% do que a empresa distribui de lucro; o próprio governo (controlador da empresa) abocanha outros 37% e ricaços brasileiros levam fatia próxima a 10%; ou seja, o grupo dos que sempre ganham leva cerca de 90% de tudo que a Petrobrás gera. É para esses que o governo Bolsonaro olha quando propõe medidas paliativas. 

A anomia governamental dos últimos anos pôs o país numa situação sem precedentes, levando milhões de pessoas à fome e à miséria, com cenas desesperadoras de pessoas catando ossos para comer país afora. Somam-se a isso os muitos brasileiros que voltaram aos tempos de antigamente, indo ao trabalho a pé, pois já não podem pagar as passagens, que sobem na mesma razão do preço da gasolina.

Os dados relativos aos resultados de uma empresa estratégica para o país, controlada pelo governo, da qual todos nós sofremos os reflexos de sua política de preços, vão muito além do razoável. Mas, por mais que seja evidente a necessidade de se discutir uma política séria de preços para os combustíveis, as iniciativas do governo revelam total falta de compreensão sobre o papel estratégico que o petróleo tem em qualquer país. 

Os exemplos se mostram nas alienações de refinarias feitas a preço de liquidação para fundos de investimentos soberanos, que nada mais é do que transferir o controle do governo brasileiro para governos de outros países.

Por Francisco Alexandre

Ex-diretor eleito de Planejamento da Previ e ex-presidente da BRF Food Previdência