MPPE alerta para irregularidade na cobrança de tarifas de embarque em rodoviárias

 

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada expediu recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (16), com o objetivo de encerrar irregularidades identificadas na cobrança das tarifas de embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada.

O promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite apontou, no texto da recomendação, que chegou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notícia de fato alertando para a cobrança de tarifas de embarque, nos guichês das empresas de transporte intermunicipal que atuam na Rodoviária de Serra Talhada, em valor superior àqueles fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) na Resolução ARPE nº168/2020.

Além da cobrança acima da tabela oficial, as empresas também estão restringindo o pagamento das tarifas apenas por meio de dinheiro e registrando a tarifa separadamente da nota fiscal da passagem, em desacordo com o Decreto Estadual nº 40.559/2014. Todas as irregularidades foram constatadas in loco pelo Ministério Público.

Auxílio Brasil começa a ser pago hoje

 

O Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, vai começar a ser pago nesta quarta-feira (17). A Caixa Econômica Federal (CEF) inicia os pagamentos do novo programa social do governo com reajuste de 17,84%, alterando o valor médio do benefício de R$ 189 atuais para R$ 217,18. E todas as 14,5 milhões de famílias que receberam o Bolsa Família no mês de outubro vão ser incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento.

Os pagamentos, que vão ter início nesta semana (veja calendário abaixo), seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre nos dez últimos dias úteis do mês e seguindo a ordem do número final do NIS. Em dezembro, por conta das festas de fim de ano (Natal e réveillon), o pagamento é antecipado e vai ocorrer entre os dias 10 e 23 de dezembro, sempre em dias úteis.

Bom lembrar que o Auxílio Brasil é o programa social que substitui o extinto Bolsa Família e não é uma prorrogação do auxílio emergencial, que foi encerrado em outubro. Quem recebeu o auxílio emergencial em 2021 não vão receber o Auxílio Brasil.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro

Data de pagamento Quem recebe
17 de novembro Beneficiários com NIS de final 1
18 de novembro Beneficiários com NIS de final 2
19 de novembro Beneficiários com NIS de final 3
22 de novembro Beneficiários com NIS de final 4
23 de novembro Beneficiários com NIS de final 5
24 de novembro Beneficiários com NIS de final 6
25 de novembro Beneficiários com NIS de final 7
26 de novembro Beneficiários com NIS de final 8
29 de novembro Beneficiários com NIS de final 9
30 de novembro Beneficiários com NIS de final 0