Câmara Municipal: o que faz e qual sua relação com a prefeitura?

O Legislativo é um dos três poderes presentes em um Estado Democrático de Direito. Segundo o grande pensador Montesquieu, estes três poderes devem ser independentes uns dos outros, mas ao mesmo tempo, devem ter o poder de se regular e fiscalizar quando necessário. É nesse contexto em que analisaremos por que a Câmara Municipal é importante dentro da política dos municípios.

PRIMEIRO, O QUE FAZ UMA CÂMARA MUNICIPAL?

A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.

QUEM TRABALHA NA CÂMARA?

Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter.

Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores.

Os parlamentares municipais também encontram limites para seus salários, como você pode ver no quadro abaixo:

Para além dos vereadores, a Câmara ainda conta com servidores, que foram selecionados em concurso público e portanto não ocupam cargos eletivos. Esses servidores exercem funções diversas, desde rotinas administrativas até a assistência técnica legislativa aos vereadores.

por https://www.politize.com.br/

AS  PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR

Você está conformado com tanta teoria assim? Na prática, isso acontece mesmo no seu município? Lógico que não!

Está na hora de acabar com esse negócio de câmara de vereadores, não serve para nada. Não faz nada. Não resolve nada. Essa é que a verdade. Basta olhar nos países sérios se isso existe como aqui no País.

LBV apoia alunos do Sertão do Moxotó em sua permanência na sala de aula

A pandemia provocada pela Covid-19 gerou enormes impactos na área da Educação e afetou fortemente estudantes, especialmente os de famílias mais vulneráveis, e instituições de ensino.  

 

Sempre preocupada com a educação, a Legião da Boa Vontade (LBV) atua há décadas, por meio de diversas ações, para ajudar a garantir esse direito tão importante e necessário às crianças e aos adolescentes. Para tanto, ela conta com o apoio de seus colaboradores, voluntários, amigos e parceiros e o imprescindível suporte dos meios de comunicação na divulgação de suas iniciativas socioeducacionais, a exemplo da campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro!, realizada anualmente pela Instituição no início do ano letivo. 

 

A tradicional campanha entrega kits de material escolar para milhares de crianças, adolescentes e jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social no país. O material escolar é um incentivo para que meninas e meninos possam continuar os estudos, seja de forma presencial ou remotamente, por causa da pandemia, buscar o aprendizado e realizar seus sonhos.  

 

Em todo o Brasil, a LBV, de janeiro a março, faz a entrega de 25 mil kits de material escolar, compostos de itens de acordo com faixas etárias, tais como mochila, cadernos, lápis, régua, canetas, estojo.  

 

Em Pernambuco, a Instituição assistirá mais de 900 crianças e adolescentes das cidades de Buíque, Caruaru; Tupanatinga e o Recife. As Escolas Júlio Monteiro no povoado Tanque  em Buíque, e a Escola Municipal Tancredo Neves, no povoado Boqueirão em Tupanatinga, são as unidades assistidas pela iniciativa solidária educacional na Região do Sertão do Moxotó. 

 

As doações para a campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro! podem ser feitas diretamente no site www.lbv.org ou pelo telefone 0800 055 50 99. Para outras informações sobre essa ação solidária, basta acessar o endereço @lbvbrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube.