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FISCALIZAÇÃO

Com o aumento do fluxo de veículos por causa do feriadão de Finados, a fiscalização das rodovias em Alagoas vai ser reforçada já a partir desta sexta-feira (30). Para garantir uma viagem segura, o Departamento de Trânsito em Alagoas (Detran) informou que vai intensificar a operação Lei Seca. Além disso, o Departamento de Trânsito dá dicas para que motoristas e passageiros não tenham imprevistos na estrada.

SEM FEIRA

A feira livre que ocorreria amanhã, sábado (31) foi suspensa em Minador do Negrão após um grande aumento nos casos de Covid-19, o novo coronavírus, no município alagoano. Só nos últimos 30 dias foram registrados 48 novos casos confirmados, 56 casos suspeitos. O adiamento de eventos com grande participação de pessoas é uma forma de combater o crescimento de casos do novo coronavírus.

SUSPEITO

Um homem de 20 anos foi preso na manhã desta sexta-feira (30) em Pilar, região metropolitana de Maceió, suspeito de matar a namorada, uma adolescente de 15 anos. Segundo a polícia, ele tinha dois mandados de prisão em aberto pelos crimes de feminicídio e tráfico de drogas. O jovem também é suspeito de comandar uma facção criminosa responsável pelo tráfico no município.

TRÁFICO

Um jovem de 24 anos foi detido por tráfico de drogas na noite de ontem, quinta-feira (29), na Rua Pio XII, no bairro Alto do Cruzeiro, em Palmeira dos Índios. A guarnição de Rádio Patrulha realizava rondas no Centro da cidade, quando avistou um indivíduo em atitude suspeita vindo sentido bairro Alto do Cruzeiro. Foi feito o acompanhamento e a guarnição conseguiu interceptar o indivíduo na Rua Pio XII.

AUXÍLIO

A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a pagar nesta sexta-feira (30) a segunda parcela de R$ 300 a trabalhadores beneficiários do Auxílio Emergencial que não fazem parte do Bolsa Família. Também nesta sexta, a Caixa conclui o pagamento da mesma parcela para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa. Ao todo, 5,2 milhões de trabalhadores vão receber ao menos uma parcela do Auxílio nesta sexta.

PIX

O Banco Central (BC) informou nesta quinta (29) que as primeiras operações do Pix, sistema instantâneo de pagamentos, vão começar no dia 3 de novembro e serão restritas a clientes selecionados pelas instituições financeiras. De acordo com o órgão, a medida faz parte de uma fase de testes que será realizada até 15 de novembro. No dia seguinte, 16 de novembro, o sistema entrará em operação para todos os usuários.
Durante o período inicial, o horário de operação será restrito. As operações de pagamento e recebimento poderão ser feitas das 9h às 22h. No entanto, nos dias 5 e 12 de novembro, o horário para realização das transferências será ampliado e ocorrerá de 9h às 24h. Nos dias 6 e 13, o sistema vai funcionar de meia-noite às 22h.

TRE-PE impede registro em urna de nome que faça menção a candidatura coletiva

 

Por maioria de votos, Corte Eleitoral não permitiu que candidata utilizasse nome que poderia causar confusão na cabeça do eleitor

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, na segunda-feira (26), mais um recurso eleitoral tratando sobre nomes de candidatos que fazem referências às chamadas candidaturas coletivas.

Novamente, a maioria dos desembargadores entendeu que o nome constante da urna não pode criar nenhum tipo de confusão para o eleitor.

O recurso foi apresentado por Layla Jéssica Pessoa de Andrade, candidata a vereadora pelo PT no município de João Alfredo. Em seu pedido de registro de candidatura, ela requereu o uso na urna eletrônica apenas do nome "JUNTAS". Em 3 de outubro passado, porém, o juiz da 88ª Zona Eleitoral, Hailton Gonçalves da Silva, determinou que a candidata utilizasse o nome "LAYLA DAS JUNTAS".

A candidata, por sua vez, recorreu da decisão, insistindo em usar apenas "JUNTAS". Nesta segunda-feira, o Pleno do TRE julgou o recurso.

Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso e, por maioria de votos, de ofício (por se tratar de matéria de ordem pública), o Tribunal não admitiu o uso do nome de "LAYLA DAS JUNTAS", determinando que a candidata utilize, na urna eletrônica, apenas o nome "LAYLA".

Formaram maioria os desembargadores Frederico Neves (presidente), Carlos Gonçalves de Moraes (vice-presidente e corregedor), José Alberto de Barros Freitas Filho e Rodrigo Cahu Beltrão.

Os desembargadores Edilson Pereira Nobre e Carlos Gil Rodrigues Filho votaram com a relatora, desembargadora Cátia Luciene Laranjeira de Sá, cujo voto negava provimento ao recurso da candidata, mas confirmava a decisão do juiz Hailton Gonçalves da Silva, admitindo o uso de "LAYLA DAS JUNTAS".

ENTENDIMENTO DA CORTE

Na última sexta-feira, em decisão semelhante, a Corte fixou entendimento sobre nomes usados nas urnas que possam indicar a prática das chamadas candidaturas coletivas ou compartilhadas.

Naquela oportunidade, por maioria de votos, o Pleno decidiu que uma candidata a vereadora de Ouricuri, Adevania Coelho de Alencar Carvalho, não poderia utilizar, na urna eletrônica, o nome "ADEVANIA DO COLETIVA ELAS” e, sim, apenas "ADEVANIA". Clique aqui e leia matéria.

"Sou simpático à candidatura coletiva, como nova forma de representação democrática. A minha inclinação, todavia, não pode resistir à necessária submissão da matéria ao crivo do Poder Legislativo, a quem competirá criar e regulamentar o mandato compartilhado, dissipando as dúvidas existentes no espírito do eleitor", diz o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

ORIENTAÇÃO

Diante de casos como os mencionados acima, durante a sessão desta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aprovou a Orientação Normativa número 2. De acordo com a orientação, o nome para constar na urna eletrônica não poderá conter qualquer expressão que, ainda que aliada ao prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido o candidato, sugira ao eleitor que o mandato será exercido coletivamente. Clique aqui e leia a Orientação Normativa.

TRE-PE