TRE-PE impede registro em urna de nome que faça menção a candidatura coletiva

 

Por maioria de votos, Corte Eleitoral não permitiu que candidata utilizasse nome que poderia causar confusão na cabeça do eleitor

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, na segunda-feira (26), mais um recurso eleitoral tratando sobre nomes de candidatos que fazem referências às chamadas candidaturas coletivas.

Novamente, a maioria dos desembargadores entendeu que o nome constante da urna não pode criar nenhum tipo de confusão para o eleitor.

O recurso foi apresentado por Layla Jéssica Pessoa de Andrade, candidata a vereadora pelo PT no município de João Alfredo. Em seu pedido de registro de candidatura, ela requereu o uso na urna eletrônica apenas do nome "JUNTAS". Em 3 de outubro passado, porém, o juiz da 88ª Zona Eleitoral, Hailton Gonçalves da Silva, determinou que a candidata utilizasse o nome "LAYLA DAS JUNTAS".

A candidata, por sua vez, recorreu da decisão, insistindo em usar apenas "JUNTAS". Nesta segunda-feira, o Pleno do TRE julgou o recurso.

Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso e, por maioria de votos, de ofício (por se tratar de matéria de ordem pública), o Tribunal não admitiu o uso do nome de "LAYLA DAS JUNTAS", determinando que a candidata utilize, na urna eletrônica, apenas o nome "LAYLA".

Formaram maioria os desembargadores Frederico Neves (presidente), Carlos Gonçalves de Moraes (vice-presidente e corregedor), José Alberto de Barros Freitas Filho e Rodrigo Cahu Beltrão.

Os desembargadores Edilson Pereira Nobre e Carlos Gil Rodrigues Filho votaram com a relatora, desembargadora Cátia Luciene Laranjeira de Sá, cujo voto negava provimento ao recurso da candidata, mas confirmava a decisão do juiz Hailton Gonçalves da Silva, admitindo o uso de "LAYLA DAS JUNTAS".

ENTENDIMENTO DA CORTE

Na última sexta-feira, em decisão semelhante, a Corte fixou entendimento sobre nomes usados nas urnas que possam indicar a prática das chamadas candidaturas coletivas ou compartilhadas.

Naquela oportunidade, por maioria de votos, o Pleno decidiu que uma candidata a vereadora de Ouricuri, Adevania Coelho de Alencar Carvalho, não poderia utilizar, na urna eletrônica, o nome "ADEVANIA DO COLETIVA ELAS” e, sim, apenas "ADEVANIA". Clique aqui e leia matéria.

"Sou simpático à candidatura coletiva, como nova forma de representação democrática. A minha inclinação, todavia, não pode resistir à necessária submissão da matéria ao crivo do Poder Legislativo, a quem competirá criar e regulamentar o mandato compartilhado, dissipando as dúvidas existentes no espírito do eleitor", diz o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

ORIENTAÇÃO

Diante de casos como os mencionados acima, durante a sessão desta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aprovou a Orientação Normativa número 2. De acordo com a orientação, o nome para constar na urna eletrônica não poderá conter qualquer expressão que, ainda que aliada ao prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido o candidato, sugira ao eleitor que o mandato será exercido coletivamente. Clique aqui e leia a Orientação Normativa.

TRE-PE

Eleição no interior de Alagoas irá contar com tropas federais em 3 cidades: Batalha, Limoeiro de Anadia e Mata Grande

 

Tropas federais começam a ser solicitadas para ajudar na segurança das eleições dia 15 

A eleição no interior de Alagoas irá contar com tropas federais em três cidades: Batalha, Limoeiro de Anadia e Mata Grande. Na sessão virtual de ontem, os ministros definiram prioridade para estas localidades com base no que já havia indicado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL). 

A cidade de Canapi - que também constava no pedido - ficou de fora da análise feita. Tanto em Alagoas, como também em Brasília (DF), pesaram para a decisão da Corte o clima tenso decorrente da violência que têm marcado essas localidades. 

No próprio documento que foi encaminhado ao TSE, consta a preocupação da titular da 29ª Zona Eleitoral, juíza Nathallye Costa Alcântara de Oliveira. Conforme relembrou, em 2017 o vereador Adelmo Rodrigues de Melo, o “Neguinho Boiadeiro”, foi assassinado diante do prédio da Câmara Municipal de Vereadores. 

Um outro crime, o de Tony Carlos Silva, o “Tony Pretinho”, executado a tiros, pouco mais de um mês do primeiro crime também foi lembrado. A magistrada detalhou que é sabido e de notório conhecimento que a cidade tem uma animosidade histórica entre as famílias Dantas e os “Boiadeiro”, que têm se enfrentado dentro e fora do campo político. 

Por conta da disputa, a cidade vive dividida entre apoiadores e pessoas ligadas às duas famílias. “Embora os dois crimes não tenham ligação comprovada, é de se perceber que a aparente tranquilidade vista nas ruas da cidade não condiz com a situação real, e que a qualquer momento a população pode ser novamente surpreendida com iminentes atos de violência, inclusive contra seus próprios representantes”, argumentou a magistrada no pedido formulado ao TRE de Alagoas. 

Com base nos mesmos critérios de animosidade e riscos de atos violentos, antes e durante o pleito, o titular da 27ª Zona Eleitoral, juiz Marcos Vinícius Linhares, fundamentou o seu pedido de tropas para Mata Grande e Canapi. 

Ele descreveu que por conta da presença de representantes de grupos familiares, com enfrentamento histórico, mais uma vez se enfrentarem seria necessário o reforço militar. Quanto à cidade de Limoeiro de Anadia, a juíza Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda também ressaltou o clima tenso por conta da disputa eleitoral, “com intenso engajamento da população local em apoio a seus candidatos, utilizando-se em determinadas situações de meios ilícitos”, justificou em seu pedido.

Por Gazeta de Alagoas