TSE: lives com candidatos e apresentação de artistas são vedadas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, nesta sexta-feira (28), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet (lives) feitas por candidatos.

O entendimento foi proferido em resposta a uma consulta do Psol, que havia indagado ao TSE se, levando em consideração o contexto da pandemia de covid-19, seria permitida a “realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.

O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que as lives com candidatos e a apresentação de artistas equivalem a showmícios, que são proibidos pela legislação eleitoral. Para o magistrado, é “irrelevante” que tais eventos sejam realizados em uma plataforma diferente.

“Aliás, o potencial de alcance desses eventos, quando realizados e transmitidos pela internet, é inequivocamente maior em comparação com o formato presencial, dada a notória amplitude desse meio de comunicação, acessível por qualquer pessoa em quase todos os lugares”, disse Salomão em seu voto.

Para vedar o que chamou de “livemícios”, o ministro aplicou o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”. 

Ao votar, Salomão afirmou ainda que “o cenário de pandemia atualmente vivido em nosso país não autoriza por si só transformar em lícita conduta expressamente vedada pela legislação de regência”. O entendimento dele foi seguido por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O TSE já afirmou, no entanto, que os pré-candidatos podem aparecer em lives na internet ou aparecer na mídia em geral, inclusive em entrevistas, embora não possam pedir votos antes de 27 de setembro, quando se inicia o período de campanha. 

Fonte: Folha PE

Vice-prefeito é acusado de mandar assassinar prefeito para assumir o cargo

Suspeitos de participação na morte de prefeito são presos — Foto: Antônio Rodrigues/SVM

João Gregório Neto foi morto há pouco mais de seis meses quando caminhava próximo a um açude, em Granjeiro, no Ceará — Foto: Foto: Divulgação/Prefeitura de Granjeiro

A Justiça Estadual aceitou denúncia contra 17 pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do prefeito da cidade de Granjeiro, no interior do Ceará, João Gregório Neto. A informação foi dada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), o qual afirmou que os suspeitos se tornaram réus no último dia 12 de agosto após "constatação da presença de todos os requisitos legais".

A Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro ofertou a denúncia depois de uma série de diligências criminais que estão sendo feitas pela Polícia Civil do Ceará (PCCE). O MPCE não divulgou o nome dos denunciados. O processo criminal está tramitando em segredo de Justiça.

Segundo o Ministério Público, apesar de a investigação ainda estar em processo, os promotores da Comarca avaliaram que já existem indícios suficientes de autoria e materialidade dos envolvidos no homicídio. Assim, o órgão solicitou que a Justiça dê um prazo para o encerramento das diligências que ainda estão pendentes.

Caso não seja possível, o MP requer que o Poder Judiciário admita que a Polícia Civil "apresente eventuais justificativas com pedido de prorrogação e previsão de encerramento dos atos de persecução".

Câmeras de segurança, o uso da tecnologia foram os principais elementos que levaram à prisão de Ticiano Tomé, eleito vice-prefeito de Granjeiro, no interior do Ceará, em 2016. Ele é acusado de mandar matar o prefeito eleito na mesma chapa, João Gregório, conhecido como João do Povo, para assumir a gestão do município. O pai de Ticiano Tomé e outras sete pessoas também foram presas suspeita de envolvimento no crime.

Após a morte de João do Povo, Ticiano assumiu a Prefeitura de Granjeiro e intimidava testemunhas para dificultar a apuração do caso, conforme a promotoria responsável pelo caso.

João do Povo foi assassinado a tiros em 24 de dezembro de 2019, enquanto fazia uma caminhada próximo à casa dele. "Ele recebeu algumas ameaças, inclusive foi alertado por amigos próximos que deveria tomar cuidado quanto a isso", afirmou o advogado da família de João, Igor César Rodrigues.

Três dias depois do crime, Ticiano assumiu a prefeitura.

O ex-presidente da Câmara de Granjeiro e atual prefeito da cidade, Luiz Márcio Pereira, diz que "não tem culpa" de assumir a gestão da cidade e trabalha para unir adversários político, no entanto, após o crime que chocou a cidade, ele admite ter medo por estar no cargo. "Eu fiquei um pouco com medo. Fazer caminhada, eu não vou mais. De jeito nenhum."

Câmeras de segurança e tecnologia

Na época do assassinato, testemunhas afirmaram que viram os criminosos fugindo em um veículo modelo Gol, de cor escura. Os investigadores descobriram então uma imagem de câmera segurança que mostra o veículo usado pelos autores dos disparos que mataram João do Povo.

Com uso da tecnologia e melhoramento da imagem, equipes da Secretaria da Segurança do Ceará descobriram que o carro utilizado na fuga era na verdade do modelo Polo. "Foi um fato até curioso porque o carro que participou foi um Polo, só que ele estava com a calota de um Gol", lembra Aloísio Lira, superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública.

A equipe de segurança decifrou parcialmente a placa do veículo, mas alguns caracteres não foram identificados devido à baixa qualidade da imagem. Os policiais passaram então a trabalhar com três hipóteses para a placa e vistoriaram carros modelo Polo com uma dessas identificações.

"Aí podemos monitorar quais eram os Polos que poderiam estar na região e acompanhar essa movimentação dentro desses veículos que possivelmente estavam envolvidos no delito", explica Lira.

Condenações na Justiça

Vicente Tomé foi prefeito de Granjeiro por duas vezes. Em 2014, a Justiça o condenou por desvios na saúde e na educação, e o tornou inelegível por seis anos. Foi Vicente quem indicou o filho Ticiano, que nunca tinha sido nem vereador, para ser vice na chapa de João do Povo.

"Embora o filho desse senhor fosse o vice-prefeito, ele queria tomar a frente de tudo, a ponto de querer uma mensalidade. E isso foi vetado pela vítima", diz o delegado.

A "mensalidade",segundo as investigações, seria um pagamento não oficial, uma espécie de salário pago com dinheiro desviado do caixa da prefeitura.

Com a morte do titular e prisão do vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal de Granjeiro, Luiz Márcio Pereira, é o atual prefeito da cidade. Questionado se Ticiano Tomé tentou influenciar os vereadores contra o prefeito João Gregório, ele confirma.

"Aconteceu [a tentativa de influência]. Simplesmente chegaram pessoas lá dizendo que ele oferecia alguma quantia pra gente formalizar alguma denúncia", diz o atual gestor.

João Gregório, o João do Povo, chegou a ser investigado pela Polícia Federal em 2018 por desvio de dinheiro. Não há nada comprovado contra ele até a data da publicação desta reportagem.

Nove presos

Em junho, foram presos Ticiano Tomé, atualmente sem partido, Vicente Tomé e mais 7 pessoas acusadas de participação na morte de João do Povo. A defesa dos dois políticos contesta as prisões e alega inocência.

"A defesa já buscou os meios legais, acredita na Justiça e acredita que, futuramente, nós teremos todos os meios de provas necessários a comprovar a nossa tese, a tese defensiva da não autoria intelectual dos nossos constituintes frente a esse bárbaro assassinato que ocorreu no município de Granjeiro", afirma o advogado de Ticiano, Luciano Alves Daniel.

Por Aline Oliveira, Fantástico e G1 CE