Estupro e barbárie (por Francisco Alexandre)

Francisco Alexandre – ex-diretor de administração da Previ


Estupro e barbárie
O crime contra a menor de dez anos, do Estado do Espírito Santo se soma aos mais de 61 mil que acontecem todos os anos no país. O pior da estatística é que 54% são contra meninas com menos de treze anos de idade, a maioria vítima de familiares. O país tem quatro estupros de menor de 13 anos por hora. Um absurdo.

A criança com gravidez indesejada – vítima de estupro, que mora a 2 mil km de distância de Pernambuco, teve a determinação judicial de realização de interrupção de gravidez não cumprida profissionais médicos Estado do Espírito Santo, tendo que deslocar até o Recife para a realização do ato cirúrgico. É isso que se depreende, pois custa acreditar que um estado do Sudeste do país não tenha conhecimento profissional para realizar uma cirurgia de interrupção de gravidez.

Mas não ficou nisso. A identidade da criança, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi revelada e exposta à bizarrice por uma militante de ultra direita de Brasília, se é que se pode chama-la de militante, ou não seria pessoa sem caráter, pois as ações que a levaram à prisão dias atrás já mostravam como muitos atuam no submundo das redes sociais. Sara Geromini não foge à regra e, novamente, mostrou quem é.

A Constituição define o Brasil como laico, ou seja, o estado, o direito das pessoas e a religião não se misturam, isso está inserido no Art. 5º, onde diz: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença... O Estado é laico e livre para todos os tipos de credo, não importa se a pessoa é católica, evangélica, espírita, umbandista, bramanista, budista, muçulmano, etc... 

A regra para definir o que cada um de nós pode não é e não poderá ser a religião que cada um pratica, mas sim o que está na Constituição.

As ações dos que tentaram proibir a intervenção cirúrgica na criança, vítima de estrupo e em perigo de vida, podem ser comparadas com a de quem praticou o crime, pois querer negar o direito da criança é o mesmo que se aliar estuprador, condenando a criança aos riscos e a tortura com a continuidade de uma gravidez indesejada e resultado de um crime hediondo.
É preciso medida efetiva para denunciar e cobrar o fim da barbárie reinante no país, pois não é razoável que continuemos com a conversa mole de que somos pacatos, de que não há violência entre nós, de que somos uma maravilha quando nos comparamos com países em guerras permanentes. Lorota, aqui são assassinados mais de 60 mil por ano. Assim como, são estupradas mais de 60 mil mulheres e crianças todo ano.

Certa vez, vi uma entrevista de cidadão africano, se não estiver errado, um atleta, a quem um repórter de tv brasileira perguntou como ele lidava com o estado de guerra e mortes no seu país, ao que ele respondeu: mas você está esquecendo que no seu país o Brasil há mais de 50 mil assassinatos por ano, enquanto o meu país o número de mortes no passado foi menor que 10 mil.

Esta, infelizmente, é a nossa realidade. A criança do Espírito Santo foi mutilada, teve seus direitos negados nos hospitais daquele Estado, foi agredida com revelação de sua identidade e por aqueles que foram ao hospital para demonstrar a estupidez a que querem levar o país, pois nada justifica a ameaça ao direito das pessoas por quem quer que seja, ou ainda querer discuti-lo a partir do credo de cada um.

Governo estuda MP para auxílio emergencial com valor abaixo de R$ 600

Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes

Ainda sem uma definição sobre o novo formato do Bolsa Família, o governo estuda usar uma MP (Medida Provisória) para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600. O ministro Paulo Guedes (Economia) sempre defendeu um valor de R$ 200 porque essa é a média aproximada do pagamento do Bolsa Família, mas auxiliares do governo contam com parcelas de R$ 300 e a possibilidade dos pagamentos até dezembro.

O presidente Jair Bolsonaro já defendeu uma redução gradual dos valores, uma medida que técnicos chamam de "desmame" do programa. Eles ressaltam, no entanto, que ainda não há definição sobre o valor.

A lei que rege o auxílio emergencial define que o benefício pode ser prorrogado atualmente por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Congresso, desde que seja mantido o valor de R$ 600 (já que esse é o valor previsto no texto).

Após o encerramento dos três meses originais do programa (abril, maio e junho), o governo já liberou mais duas parcelas do auxílio (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido.

Com o encerramento dos repasses se aproximando e a ausência de um novo programa social, além das pressões políticas para que o auxílio tenha continuidade, a equipe econômica busca uma alternativa. A tendência, segundo fontes, é viabilizar as parcelas com a criação de uma MP, ou seja, por um mecanismo legal diferente da lei atualmente em vigor. Isso abre caminho para que o auxílio tenha um formato diferente.

Por Agência Brasil

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