A Carta Magna da República Federativa do Brasil norteia e normatiza os princípios da administração pública que são legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. O conhecimento desses princípios é de fundamental importância para os particulares no que tange às formas de participação do povo,a cidadania,para além do voto , monitorar e fiscalizar os atos administrativos para que estejam no limite da lei, colocando assim a gestão pública mais perto da sociedade.
Bom Conselho está entre as grandes cidades do Estado de Pernambuco, populacionalmente e geograficamente. Para se ter ideia da nossa dimensão, quase dois mil municípios brasileiros têm população de aproximadamente 5 mil habitantes, já o nosso município está chegando perto dos 50 mil habitantes com área de quase 800 mil quilômetros quadrados , o que dificulta a centralização na administração pública.
A administração pública tem sob seu encargo a difícil tarefa de gerir recursos e bens públicos com a finalidade de buscar e proporcionar o bem comum a seus administrados, visto que todos os atos administrativos praticados por um servidor durante o desempenho das atividades deverão estar previstos em lei. Desta forma refere-se como administração pública indireta o conjunto de pessoas jurídicas criadas pelo estado por meio da descentralização, que nada mais é do que a competência de uma para outra pessoa física ou jurídica.
É através da desburocratização administrativa que o coronel Alexandre bilica tem no seu plano de governo a descentralização da administração pública em nosso município,com a criação de seis subprefeituras nos distritos de Rainha Isabel,Lagoa de São José,Caldeirões dos Guedes,Logradouro dos Leões,Barra do Brejo e Cachoeira do Pinto.Os seis subprefeitos terão o poder discricionário de administração ( liberdade para governar o distrito), através da infraestrutura dada pelo governo municipal, como ambulância, máquina patrol, trator, caçamba, retroescavadeira,juntas de bois, botijão de sêmen, afim de inseminar gratuitamente o rebanho bovino dos pecuaristas dos distritos e das associações rurais locais.
O principal objetivo da descentralização da administração pública é melhorar o atendimento da população dos mencionados distritos, considerando que a área circunscricional e geográfica de Bom Conselho tem dimensões de megalópoles , não tendo como os secretários que compõe as equipes governamentais atenderem os lugares longínquos da sede municipal, ficando a população desassistida de estrada vicinal (terra) , aração de terra , colheita dos produtos agrícolas, limpeza de entulhos, limpeza de açudes e assistência digna aos agricultores e pecuaristas.
TEXTO: ALEXANDRE BILICA
