Barroso diz que eleição depende da pandemia

Ao ser eleito nesta quinta-feira (16) para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de maio, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a realização das eleições municipais deste ano depende da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Conforme a Constituição, o presidente do TSE é eleito pelos sete ministros que compõem a Corte. Numa tradição que remonta à primeira metade do século XX, porém, o escolhido é sempre o vice-presidente. Barroso permanece no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin foi eleito o vice-presidente da Corte.

No discurso de agradecimento à sua condução à presidência da Corte, Barroso manifestou preocupação com a saúde da população por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e do possível adiamento das eleições municipais marcadas para outubro.

“Nossa maior preocupação é com a saúde da população. Se não houver condições de segurança para realizar as eleições, como conversamos [ministros do TSE] em reunião informal e administrativa, nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que possam realizar-se com segurança.”, disse o ministro.

Barroso disse que o TSE não apoia o adiamento das eleições municipais de 2022, quando serão escolhidos o presidente da República e os governadores.

“Não apoiamos o cancelamento de eleições [de 2020] para que venha a coincidir com 2022. Nós consideramos que as eleições são um rito vital para a democracia, portanto, assim que as condições de saúde permitirem, nós devemos realizar as eleições”.

Qualquer mudança no calendário eleitoral depende, entretanto, de aprovação do Congresso, lembrou Barroso. Ele disse que a Justiça Eleitoral mantém contato com a cúpula do Legislativo para fornecer um parecer técnico a ser considerado em conjunto com "as circunstâncias políticas" relacionadas ao adiamento.

A atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, assumiu em agosto de 2018, e esteve no comando da Justiça Eleitoral durante a última eleição presidencial.

“O país deve a vossa senhoria a condução de eleições dificílima e sob os ataques mais diversos, de maneira impecável e com resultados fidedignos que fizeram honrar a Justiça Eleitoral”, disse Barroso ao elogiar a presidente da Corte, Rosa Weber.

Por: Agência Brasil

AUXILIO EMERGENCIAL: Para motoristas de aplicativo, vendedores porta a porta, esteticistas, caminhoneiros, agricultores familiares e pescadores artesanais

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (16/4), a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. 

O relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), retirou as mudanças previstas pelo Senado que flexibilizavam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e criavam um programa de estímulo à manutenção de empregos formais.

O texto aprovado inclui na lista de trabalhadores que têm direito ao auxílio emergencial 20 categorias. Entre elas, motoristas de aplicativo, vendedores porta a porta, esteticistas, caminhoneiros, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O governo calcula em R$ 10 bilhões o impacto das mudanças, que vão beneficiar mais 16 milhões de pessoas.

No total, serão 70 milhões de beneficiados. Com o novo texto, também poderão receber as três parcelas de R$ 600 mães adolescentes e trabalhadores informais que, em 2018, tiveram renda superior a R$ 28,6 mil, excluídos da proposta original. Pais solteiros passam a ter direito ao dobro do valor, R$ 1,2 mil, mesma regra adotada para mães chefes de família e mães maiores de 18 anos.

O texto garante ainda que o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será suspenso por um período de dois a quatro meses, como havia sido proposto pelo Senado. O governo também não poderá cortar aposentadorias, pensões, e BPC enquanto durar o período de calamidade pública, a não ser em caso de morte.

Como a matéria foi alterada, precisa voltar para o Senado, para que as mudanças sejam avaliadas e aprovadas pela primeira Casa. Em seguida, com o aval dos senadores, a proposta irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse "ter certeza de que a ampliação vai de encontro com as necessidades do país".

Excluídos

A Câmara retirou dois itens incluídos pelo Senado. O primeiro deles cria um programa de auxílio ao emprego. A ideia dos senadores era autorizar o governo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três mínimos), durante o estado de calamidade pública, para evitar que fossem demitidos quando acabar a pandemia. A proposta custaria R$ 114 bilhões, pelos cálculos da equipe econômica.

A discussão sobre trabalhadores formais ficará restrita à Medida Provisória (MP) 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A proposta permite corte de salários e jornada de trabalho durante a crise e deve ser pautada na semana que vem, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O relator também tirou a parte que flexibilizaria os critérios para receber o BPC, valor de um salário mínimo mensal pago a idosos e deficientes de baixa renda. A exigência para pedir o benefício passaria a ser de renda de até meio salário mínimo por pessoa da família mensalmente, não mais um quarto, como é hoje.

A mudança de critério do BPC não será incluída porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu uma liminar barrando a ampliação do grupo de beneficiários, por não haver previsão no Orçamento. “Esse é um assunto permanente e agora estamos focando nos assuntos urgentes”, justificou Maia, mais cedo, nesta quinta.

Por Correio Braziliense