NOTA CONTRA A MP 905/2019
O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco vem a público repudiar a indevida interferência do Governo Federal na legislação que regulamenta a profissão do Radialista por meio da Medida Provisória nº 905/2019, que, ao instituir o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo e alterar mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo novamente direitos de trabalhadores brasileiros, busca desregulamentar várias profissões, atacando categorias específicas, como radialistas, jornalistas e publicitários. Em seu texto, a MP 905/2019 traz a revogação de artigos da Lei 6.615/1978, que prevêem a obrigação de registro para o exercício das atividades inerentes ao Radialista.
Em suma, a medida provisória editada por Bolsonaro altera as regras para registro profissional junto ao governo. Não sendo mais preciso um profissional se registrar nas Superintendências Regionais do Trabalho. Numa tentativa clara de eliminar de todo o marco regulatório a necessidade de registro profissional.
Porém, sem registro, não há controle sobre quem é radialista e torna difícil exigir o cumprimento dos direitos da categoria, que passará a ser facilmente enquadrada em outras profissões. Assim, pode ser alijada dos seus direitos, como jornada especial e elevação desta somente mediante pagamento adicional, a chamada prorrogação de jornada.
Se já não bastasse a interferência do Governo Federal com o Decreto 9.329/2018 de Michel Temer que desregulamentou quase 70 das nossas funções. Agora os Radialistas sofrem mais este duro golpe promovido por Bolsonaro e seu ministro da economia Paulo Guedes, que trabalham diuturnamente para retirar direitos dos trabalhadores em favor da classe empresarial.
O que a sociedade brasileira espera do Governo Federal é um programa de investimento em infraestrutura para que as empresas possam ampliar a produção, e só assim, voltar a gerar novos postos de trabalho dignos, com oportunidade para todos, fortalecendo o nível de empregabilidade. E não uma medida disfarçada de socorro socioeconômico, que colabora, ainda mais, com a precarização do trabalho em nosso país.
Com essas considerações, o Sindicato dos Radialistas de Pernambuco reafirma o seu compromisso em defesa do registro profissional como critério maior para o exercício legal da profissão. Junta-se a luta da FITERT (Federação dos Radialistas) e demais Sindicatos dos Radialistas no Brasil contra a MP 905/19, e vem a público solicitar que os Senadores e os Deputados Federais empenhem os esforços necessários para derrubar a Medida Provisória 905/2019 e impeçam mais esse duro golpe imposto aos trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil.
Recife, 14 de novembro de 2019
