TEXTO BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APROVADO POR 379 DEPUTADOS FEDERAIS

O primeiro turno da reforma da previdência foi encerrado no início da noite dessa quarta-feira, 10/07, no plenário da Câmara Federal. 

Cerca de 379 deputados federais aprovaram a proposta de Emenda a Constituição que trata da Reforma da Previdência. Pelo menos 131 deputados foram  contra o texto base da reforma.

O Brasil gasta 80% do que arrecada, já o México por exemplo, gasta apenas 40% do que se arrecada... Países da Europa só gastam 45%.

Tem muita coisa errada nesse País. Eis um dos motivos de termos 14 milhões de desempregados.

Pergunta-se:

Para que serve num único país, 513 deputados federais e 81 senadores?

SAIBA MAIS

O texto-base da PEC 6 de 2019 estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; e 62 anos para mulheres. 

O tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. 

O texto propõe ainda regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. A PEC foi aprovada por deputados, em primeiro turno, e ainda precisa ser votada novamente na Câmara.

Comissão do Senado aprova proibição de fumo em estádios

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a proibição do fumo em eventos esportivos, incluindo estádios de futebol e ginásios. Relatada pelo senador Romário (Podemos-RJ), a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), determinando que a proibição ao fumo é condição para acesso e permanência do torcedor em estádios, ginásios e arenas desportivas. Essa exigência começará a valer 180 dias após a transformação do projeto em lei.

Se aprovada na Câmara, a proposta permitirá pela primeira vez a restrição do fumo em locais abertos. Inicialmente, a proposta previa a proibição nos eventos esportivos. Mas, durante a votação, a medida foi estendida para repartições públicas, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo.

Essa ampliação, porém, não tem efeitos práticos, uma vez que já existe lei federal proibindo fumo em ambientes fechados. Ao defender o projeto, Girão observou os gastos expressivos do SUS para o tratamento de pessoas com doenças relacionadas ao tabaco e os perigos provocados pelo fumo passivo. Paula Johns, diretora da ACT-BR, elogiou a aprovação.

“Se transformada em lei, será um avanço, pois estamos falando de ambientes onde há uma grande concentração de pessoas.”

No ponto de vista de Romário, o mal causado pelo fumo é tão evidente que não há quem queira, hoje, perpetuar esse vício.

“Quem fuma quer parar e não recomenda que amigos e familiares adotem o mau-hábito. Quem não fuma não pensa em começar. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o consumo de fumo matou em 2017 mais de sete milhões de pessoas. 

Caso ainda mais grave configura-se com os não fumantes, que se tornam, contra a sua vontade, fumantes passivos”, observou o relator.

por Agência7