Governo apresenta medidas para reequilibrar setor de leite a lideranças
dos produtores
O Secretário
da Fazenda, Décio Padilha, e o Secretário da Casa Civil, Nilton Mota,
representando o Governador Paulo Câmara, receberam os representantes dos
produtores de leite da Região do Agreste - o presidente do Sinproleite, Saulo
Malta, o Veterinário Washington Azevedo, representando o SOS produtores de
leite, lideranças dos produtores e Francisco Alexandre – Piúta. Na reunião o
Governo do Estado apresentou as medidas adotadas até o momento para equacionar
a crise do setor na região.
O
governo informou que revogou o fim de isenção de ICMS na importação de leito do
Exterior em pó, soro de leite e mistura láctea; emitiu decreto que proíbe a
concessão de benefícios para instalação de centro de distribuição de leite em
pó, soro e mistura láctea; outro decreto determina a antecipação tributária
para produtos derivados de leite de outros estados, inclusive para a indústrias
beneficiárias do Prodepe. Além disso, as áreas técnicas da Secretaria da Fazenda
e Addiper analisam a inclusão dos benefícios da CNAE 1052-0/00 para as fabricas
de laticínios, medida que beneficia as pequenas indústrias de derivados de
leites. Na compra de leite in natura de outros estados haverá taxação adicional
de 6%.
Por
solicitação das lideranças dos produtores, o Governo ficou de estudar medida
para as indústrias vinculadas ao Simples para possibilitar a esse segmento os
mesmos benefícios concedidos às grandes indústrias com benefícios do Prodepe. A
medida, se concretizada, será importante para esse segmento que hoje é o maior
comprador de leite do Estado.
As lideranças dos produtores avaliam como
positivas medidas adotadas pelo Governo do Estado pois parte da pauta dos
produtores de leite do Estado. A avaliação é de que elas começam a surtir
efeitos, mas levará um tempo até que o mercado se regularize e os preços no
Estado, atinjam patamares similares aos de outras regiões do país. Para os
produtores, será fundamental a realização de auditoria das empresas que recebem
benefícios do Estado para avaliação do cumprimento dos contratos e acabar com a
concorrência desigual que tem sido praticada.
O
governo informou ainda que o trabalho de acompanhamento, fiscalização e
avaliação do cumprimento dos acordos de intenções firmados para concessão de
benefícios fiscais para a instalação de indústrias de derivados de leite no
Estado serão intensificados para fazer valer os compromissos firmados pelas
indústrias.
por Assessoria
