A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na terça (17), Projeto de Lei (PL 2175/15) que pune, com prisão, quem reproduz imagens de cadáveres na internet e em outras mídias. O texto tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação.
A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz, em qualquer meio de comunicação, imagens ou cenas de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em um terço se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
O relator do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP), esclarece que o objetivo central da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na rede mundial. Ele lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas.
"O Brasil inteiro ficou chocado com a forma de exposição do corpo do Cristiano, com o desrespeito e com a impunidade que cercou esse caso. E todo esse episódio exigiu de nós a criação de leis mais duras para quem comete esse tipo de crime. O principal objetivo, sem dúvida, é a proteção da dignidade humana e da família do vitimado."
NOTA DO BLOG
Essa nova lei resolverá o problema mesmo? Sabemos que há exageros, sim, mas, a cada dia podemos perceber que fica incontrolável esse tipo de ação, diante do crescimento das plataformas digitais.
O projeto não diz como será a fiscalização. O projeto ainda não foi sancionado pelo presidente da república. O projeto está cheio de brechas. Na minha concepção será mais uma lei que ficará tão somente no papel.
Quando for algo relacionado alguém rico, importante, etc., é que se tentem algum tipo de sansão, mas, se for alguém pobre, do mato, da favela, haverá essa preocupação?
Todos os dias cria-se plataformas digitais no mundo inteiro, quero saber como será esse controle, por que se for pra punir uns, outros, não, servirá para que afinal, essa lei?
Temos como por exemplo, o Marco Civil da Internet, que foi aprovado às pressas para agradar a presidente do Brasil, na época, Dilma Roussef, que estava em busca da reeleição. O Marco Civil está cheio de falhas, brechas e sem sentido em alguns casos.
Esse blogueiro, quando esteve no Paraná, chegou a participar da discussão antes mesmo do Marco Civil ser aprovado. Essa nova lei que foi aprovada pela CCJ, vai servir para alguém da Globo, da Família Marinho ou outra pessoa importante, caso contrário, será apenas mais uma lei no papel, assim penso, eu.
