AS RAPIDINHAS DA TARDE DO BLOG DO POETA NESSA QUINTA-FEIRA, 30/11

CCJ do Senado libera compra de arma de fogo por morador de área rural

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei que altera o Estatuto de Desarmamento e autoriza a aquisição de arma de fogo por moradores de áreas rurais.

Trabalho infantil atinge 1,8 mi de crianças e adolescentes no Brasil

O trabalho infantil atingia 1,8 milhão de crianças e adolescentes no Brasil em 2016. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (29) pelo IBGE, havia, no ano passado, 30 mil crianças entre 5 e 9 anos de idade trabalhando e outras 160 mil entre 10 a 13 anos.

Congresso custará R$ 1,2 milhão por hora em 2018, aponta ONG

O Congresso Nacional deve aumentar despesas em 2018. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem orçamento previsto de R$ 10,5 bilhões para o ano que vem. Isso quer dizer que o trabalho dos parlamentares brasileiros custará o equivalente a R$ 1,2 milhão por hora.

R$ 6,1 bilhões para Câmara Federal

O maior orçamento é o da Câmara dos Deputados. Além de 513 deputados, a Casa possui 3.344 servidores ocupantes de cargos efetivos (concursados) e 12.456 servidores ocupantes de cargos em comissão (nomeados por autoridade competente, sem a necessidade de concurso público). Dentre os servidores de cargos em comissão, 10.883 são do secretariado parlamentar e 1.573 são ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs). No total, estão previstos R$ 6,1 bilhões para o ano que vem.

Senado Federal custará R$ 4,4 bilhões

Menor, o Senado Federal tem orçamento um pouco mais modesto. A previsão inicial é que Casa custe R$ 4,4 bilhões aos cofres públicos em 2018. A maior parcela dos dispêndios também deve ir para o gastos com pessoal e encargos sociais: 84% do total, o equivalente a R$ 3,7 bilhões. As outras despesas correntes devem consumir R$ 627,6 milhões. Já nos investimentos o total será de R$ 49,7 milhões.

‘Roubo é feito dentro de nossas igrejas e capelas’, diz bispo

O bispo Dom Tomé, da Diocese de São José do Rio Preto (SP), divulgou nesta semana em seu canal oficial no YouTube um vídeo de uma homília e causou polêmica. No discurso, o religioso afirma que dentro das igrejas ocorrem caixas dois e não são realizadas prestações de conta.

“Roubo é feito dentro de nossas igrejas e capelas. Leigos que mantêm o dinheiro da igreja em nome próprio. Conselhos que não prestam conta à administração para a contabilidade. Dinheiros escondidos em caixa dois, conselhos que fecham os olhos diante do mau uso do dinheiro das capelas e das igrejas. É triste, mas é verdade”, diz o bispo na homilia do dia 24 de novembro.

78% dos brasileiros acham que corrupção cresceu nos últimos 12 meses

O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado nesta segunda-feira, 9, referente à América Latina e Caribe – onde foram entrevistadas 22.302 pessoas residentes em 20 países da região – indica que quanto à percepção de corrupção, 78% dos brasileiros afirmaram acreditar que tenha aumentado nos doze meses anteriores à pesquisa. Os dados foram coletados em maio e junho de 2016, quando a Operação Lava Jato estava no seu auge.

Homens invadem casa, roubam objetos e se masturbam no quarto do casal

Até que ponto chega a audácia de um criminoso? A cada dia, os bandidos surpreendem ainda mais.

Uma quadrilha está invadindo residências e furtando vários objetos das vítimas. Em um desses casos, os bandidos ainda se masturbaram em um dos quartos.

Aluna apanha e tem o cabelo cortado por educadora em frente a escola

Um vídeo gravado na última segunda-feira (27) em frente ao Colégio Carlos de Santana em Belo Campo , Bahia, mostra aluna de 17 anos sendo agredida e tendo seu cabelo cortado por uma suposta educadora da região.

Segundo a vítima, antes da aula começar, a mulher teria a atraído para fora do colégio e começado a agredir e cortar seu cabelo com uma tesoura.

Depois da agressão, a estudante foi encaminhada para a direção da escola, onde recebeu orientação para registrar Boletim de Ocorrência. “Ela ficou abalada após a agressão e está realizando as provas em sua residência”, relatou a vice-diretora ao ‘Bahia Notícias’.

Reforma Agrária: acesso à terra com condições dignas para se viver e produzir

Neste 30 de novembro é celebrado o Dia da Reforma Agrária e o Dia do Estatuto da Terra. No entanto, trabalhadoras e trabalhadores rurais brasileiros não têm muito o que comemorar. 

“A reforma agrária deixou de estar na pauta do governo e, em especial, de ser uma prioridade do Incra [Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária]. 

Isso é comprovado pela política de titulação de terras que vem sendo implementada. Nela, são emitidos títulos aos assentados e assentadas e, a partir daí o Estado se exime de todas as responsabilidades que tem após a concessão dessa titulação; de criar as condições necessárias para o acesso dessas famílias a um conjunto de políticas que assegurem sua qualidade de vida”, explica a diretora de Política Agrária da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Maria Givaneide. 

O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) regula direitos e obrigações de imóveis rurais para a execução da reforma agrária e da promoção da política agrícola. 

Para o Estatuto, reforma agrária é “o conjunto de medidas que visa promover uma melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”. 

Mas, o que os números mostram é uma grande desigualdade na posse de terras no Brasil. Dados do Censo Agropecuário de 2006 indicam que, no país, existem mais de 800 mil agricultores e agricultoras sem-terra e que mais de 1 milhão de produtores possuem terras inferiores a dois hectares. Apesar desse cenário, menos de 1% dos estabelecimentos rurais concentram 45% de toda a área rural. 

E ter terra é ter poder. Um exemplo é o fato de que a bancada ruralista, que reúne grandes latifundiários do agronegócio, é uma das mais fortes na Câmara Federal e no Senado. 

No caminho da privatização, o Governo Federal também tem tentado abrir o processo de estrangeirização das terras, ou seja, a regulamentação da venda das terras para estrangeiros, possibilitando, assim, que as terras brasileiras fiquem nas mãos do capital internacional. 

No entanto, os movimentos sociais e sindicais, que sempre estiveram na luta para garantir que direito à terra fosse uma realidade, têm fortalecido as articulações e a luta para enfrentar essas últimas medidas. 

Em Pernambuco, a Fetape acompanha os processos de aquisição e desapropriação da terra, a liberação de créditos e ações de assessoria técnica. Só sob sua coordenação, segundo a Diretoria de Política Agrícola existem, hoje, 1.146 famílias acampadas, a espera de terra para poder gerir, ter sua própria produção e condições mais dignas de vida. 

Agricultura familiar – Apesar de ser a responsável por quase 70% da alimentação que chega à mesa da população brasileira, a agricultura familiar sofre não só com a falta de terra para produzir, mas pelo forte corte orçamentário em políticas que reforçavam o setor. 

O orçamento previsto pelo Governo Federal para o ano de 2018 aponta reduções de até 99% em algumas dessas políticas. Além disso, medidas como a reforma trabalhista, já em vigor, e a reforma da previdência tocam diretamente nos trabalhadores/as rurais não assalariados e assalariados. 

Sem terra, sem políticas de fomento e sem direitos trabalhistas garantidos, o cenário se torna propício ao aumento da pobreza rural, assim como da insegurança alimentar, o que deverá ter como consequência o aumento da fome no país. 

Ou seja, ainda existe um longo caminho para que a reforma agrária se concretize no Brasil. 

"Não adormeceremos um só minuto, até que as terras do nosso país sejam democratizadas, e que a nossa gente consiga fortalecer suas raízes no lugar que é seu por direito", finaliza Maria Givaneide.

por Assessoria