JUSTIÇA CASSA MANDATO DE VEREADOR QUE COMPROU VOTOS POR 20 REAIS

"Duca Pescador" foi eleito com 1.136 votos em Monte Alegre (Foto: Câmara de Vereadores de Monte Alegre).
A Justiça Eleitoral determinou a cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos do vereador do PR de Monte Alegre, no oeste do Pará, Manoel Dantas, eleito como “Duca Pescador”. O parlamentar também vai pagar multa no valor de 10.000 Unidades Fiscais de Referência (Ufir’s). Segundo a Justiça, o vereador é acusado de ter comprado votos por R$ 20 e abuso de poder econômico nas eleições de 2016.


Após a abordagem a Robson Luís o delegado efetivou a prisão em flagrante do acusado, além disso, durante a tramitação da fase de apuração, várias testemunhas presenciais relataram fatos de que o vereador “Duca pescador” captou ilicitamente a eleição e abusou de seu poder econômico. Na mesma Ação de Investigação Judicial Eleitoral de Manoel Dantas Vieira, houve também a condenação de Esmeralda Barbosa Pereira que, junto com Robson Luís Magno, agiram para beneficiar o então candidato a vereador.
“Toda a conduta delituosa de Robson Luís não deixa qualquer dúvida da captação ilegal de sufrágio (eleição), bem como o caracterizador do evidente abuso do poder econômico”, frisou o promotor Luciano Costa. O processo referente a Robson Magno foi desmembrado e continua na fase de instrução.
O promotor de justiça Luciano Costa acompanhou o processo até a fase decisória. Atualmente, a ação judicial está sob acompanhamento da atual promotora eleitoral Francisca Paula Morais da Gama, que inseriu embargos de declaração para esclarecer as consequências da anulação dos votos obtidos por Manoel Dantas que o fizeram assumir o cargo de vereador.
Por Oumarizalense

TEMER SANCIONAL FUNDO BILIONÁRIO E VETA CENSURA NA INTERNET

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta sexta-feira (6) a reforma política, que altera a lei eleitoral e deve valer já para as eleições de 2018. Entre as mudanças aprovadas está a criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para campanhas políticas.
Por outro lado, o peemedebista vetou a emenda que obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.

O trecho está no projeto de lei que trata da propaganda eleitoral na internet por candidatos e partidos e foi aprovado pelo Congresso sem alarde nesta semana.
Foram vetados outros artigos dos dois projetos sancionados, mas seu teor ainda não foi divulgado. O texto será publicado em uma edição extra do DOU ainda nesta sexta-feira, segundo assessores do Planalto.

Feira Agro Pedagógica de Garanhuns

Nós, Professores de Práticas Agrícolas, juntamente com os Estudantes da Educação de Jovens e Adultos Destinada às Populações do ...