Uma emenda inserida na votação da reforma política, na madrugada de hoje, acendeu a luz vermelha de empresas de tecnologia para a possibilidade de censura na internet durante o período eleitoral. O projeto foi aprovado agora à tarde no Senado e irá, amanhã, para sanção presidencial.
A emenda, de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), permite a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo "de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato" sem a necessidade de ordem judicial.
Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a "identificação pessoal do usuário que a publicou".
No texto, fica claro que apenas a denúncia será o suficiente para a remoção do conteúdo, sem autorização judicial.
Estabelece a emenda:
"A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".
A emenda foi aprovada apesar de o Marco Civil da Internet estabelecer um sistema de remoção de conteúdo mediante análise judicial.
— A emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de conteúdo. E remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o Marco Civil, que prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial — diz Luiz Fernando Moncau, do Center for Internet and Society da Universidade de Stanford e ex-coordenador do CTS da FGV do Rio.
A assessoria do deputado Áureo argumenta que "a emenda apresentada promete dar equilíbrio e transparência no uso das redes sociais". Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de combater notícias falsas e caluniosas.
do Globo
NOTA DO BLOG
Se por ventura o governo federal sancionar essa emenda, tudo ficará na contramão do Marco Civil da Internet e escancaradamente teremos uma ditadura digital, ferindo a liberdade de expressão. A blogosfera precisa reagir imediatamente. Ou todo mundo vai ficar de braços cruzados?
