Vereadores do Rio de Janeiro assinam um projeto de lei que, se aprovado no plenário da Câmara Municipal, criará benefício vitalício de cerca de R$ 15 mil para os parlamentares que sejam servidores municipais e exerçam três mandatos consecutivos ou quatro intercalados.
A ajuda de custo ao fim do mandato eletivo seria adicionada ao salário funcional, de acordo com o PL 1442/2015, cuja autoria é de João Cabral (PMDB). Ele é professor aposentado da rede municipal de educação. Constam ainda como coautores outros 34 vereadores.
No total, a Câmara é composta por 51 parlamentares. Para que o projeto seja aprovado em plenário, são necessários 26 votos a favor, isto é, a maioria absoluta.
A matéria foi incluída na Ordem do Dia na última semana, reta final do 2º turno da eleição, mas não chegou a ser votada por falta de quórum. Para que ela seja apreciada, basta qualquer parlamentar apresentar um requerimento de inclusão na pauta. Como isso não ocorreu nesta terça-feira (1º), o PL não será votado nesta tarde. O expediente da Casa começou às 14 horas.
O texto do projeto de lei diz que os titulares de mandatos eletivos poderão incorporar aos seus vencimentos "valor igual ao da remuneração atribuída ao símbolo SE, com seus respectivos direitos e vantagens".
O símbolo SE diz respeito a funções gratificadas ou cargos em comissão. O salário normal de um vereador do Rio é de R$ 14 mil, já descontados os impostos.
Na justificativa, os vereadores afirmam que a medida tornará "efetiva" a "igualdade entre todos os funcionários". O argumento é que, na Câmara, apenas os parlamentares não são autorizados a incorporar aos seus vencimentos os benefícios oriundos de outras ocupações.
"A igualdade entre todos os funcionários tem que ser efetiva, inclusive sob o aspecto financeiro, fazendo justiça aos funcionários que por dedicação e competência conseguem por desejo da população, serem eleitos vereadores da Cidade do Rio de Janeiro."
Em nota, João Cabral afirmou que o benefício proposto atende a funcionários públicos que não tiveram oportunidade de ascender na carreira. Para ele, a medida não representa uma "aposentadoria para vereadores em geral". "Como já sou funcionário aposentado, não tenho esse direito e acho injusto que outros não possam ter."
DO BOL
