Foi creditado nesta terça-feira, 15 de dezembro, o recurso de R$ 456,1 milhões que será distribuído para os Municípios brasileiros. O montante faz parte da parcela de novembro do salário – educação, umas das fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Os valores da parcela de novembro do salário – educação representa um total de R$ 856,6 milhões. A diferença de R$ 400,5 milhões será repassada aos Estados e o Distrito Federal. Os recursos do salário – educação são arrecadados por meio de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à Educação Básica.
Agência CNM, com informações do FNDE
