CAPOEIRAS: PREFEITURA CONSEGUE NOVOS POÇOS ARTESIANOS PARA A POPULAÇÃO

Ex-prefeito  Neném

Buscando meios para amenizar os efeitos do longo período de seca que atinge a nossa região, a prefeita de Capoeiras Reide Reino (PSB) contratou uma maquina perfuratriz para perfurar poços artesianos no município. O trabalho de perfuração dos poços começou esta semana e já foram perfurado poços no Bairro Quati, aqui na cidade, e no sítio Boa Vista, e nesta quarta-feira, 14/10/2015 a perfuratriz foi para o Riacho do Mel. O equipamento perfura poços com até 90 metros de profundidade, no entanto, foram cavados alguns que não foi encontrado água, informou o ex-prefeito e secretário de Governo Maurílio Rodolfo (Neném), que esta acompanhando de perto o trabalho que esta sendo feito pela maquina perfuratriz; ele disse ainda que mais poços serão perfurados no município de Capoeiras nos próximos dias.

Para ajudar os agricultores a enfrentarem os efeitos da estiagem em Capoeiras, já no primeiro ano da sua Gestão, a prefeita Neide Reino reativou vários poços artesianos no município, e instaloudessalinizadores e motor bombas em quase todos eles. A construção e limpeza de barragens, e distribuição de água através de carros pipas são outras ações da prefeitura de Capoeiras para o enfrentamento aos efeitos da seca.

Fotos: Rosimario Correia

TEXTO: RAIMUNDO LOURENÇO

PARA ANDAR DE CINQUENTINHA NÃO PRECISA MAIS DE HABILITAÇÃO

Uma decisão tomada pela 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, e que vale para todo o Brasil, informa que os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A.

Segundo o Diário de Pernambuco, a medida foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), com o argumento de que o documento regularizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), não é oferecida por órgãos de trânsito e centros de formação de condutores, conduzindo o interessado a emitir a CNH Tipo A.

Segundo a JFPE, foi avaliada incoerência na Resolução 168/2004 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que só começou a valer no dia 1º de setembro, em obrigar os motoristas das cinquetinhas a adquirir a CNH Tipo A, impondo um processo de habilitação inadequado. Na prática, a Justiça Federal entendeu que os departamentos de trânsito estavam “jogando” a responsabilidade para o motorista das cinquentinhas, quando na verdade é o Contran o responsável por essa regulamentação.

Assim, até que haja a regulamentação para que as ACC possam ser emitidas de acordo com o CTB, a Resolução 168/2004 está suspensa e os usuários de ciclomotores podem circular sem exigência da CNH.

A decisão da Justiça Federal, que ainda cabe recurso, é restrita à apresentação de documento de CNH para circulação dos ciclomotores. Mas não altera a obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas.

Legislação 

A nova legislação, que altera o inciso XVII do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transfere a competência de regularização e fiscalização do poder municipal para o poder estadual, através dos departamentos estaduais de trânsito. A medida se estende também às bicicletas motorizadas e visa reduzir os altos índices de acidentes provocados pelo uso imprudente desses veículos, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. No entanto, pela falta de regularização da Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), qualquer pessoa sem habilitação pilota as cinquentinhas.

De acordo com o Denatran, o registro dos ciclomotores deveriam incluir as taxas de IPVA, Licenciamento e o Seguro Obrigatório (DPVAT), com os valores sendo estipulados pelos Detrans. A documentação exigida também para o emplacamento e o prazo também fica a cargo dos órgãos executivos de trânsito de cada estado. Já o preço do DPVAT deve ser o mesmo para motos, fixado em R$ 292,01 para o ano de 2015.