Em reunião extraordinária, o Conselho Pleno da OAB-PE aprovou, recentemente, a nova tabela de honorários advocatícios. Disponível no site, a tabela foi formulada levando-se em consideração os percentuais médios e os valores mínimos de honorários praticados pela classe, para efeito de aplicação do artigo 22, da Lei 8.906/94, como fonte de referência, para que o advogado possa estimar o valor de seus honorários, de acordo com a natureza e a complexidade dos serviços.
“A proposta foi atualizar a tabela e disponibilizá-la de forma mais simplificada para consultas dos mais diversos serviços advocatícios, servindo como referência para o mercado. Modernizamos a tabela de procedimentos, acompanhando, inclusive, o novo Código de Processo Civil”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
A revisão da tabela foi feita por uma Comissão Especial, presidida pelo conselheiro Marcelo Farias. Ele, inclusive, relatou a matéria que aprovou, na reunião do Pleno, no mês de fevereiro último, o reajuste do teto dos honorários “cota litis” nas ações trabalhistas e reclamações em juizados especiais cíveis, que passou a ser de 30% do benefício econômico do jurisdicionado.
Ainda na reunião extraordinária do Pleno da OAB-PE, foi aprovado o anteprojeto de lei para fixação de piso salarial dos advogados celetistas e estatutários no Estado de Pernambuco. Para jornadas de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais, o piso estabelecido foi de R$ 2.000,00. Em caso de dedicação exclusiva, para jornadas de até oito horas diárias ou 40 horas semanais, será de R$ 3.000,00.
FONTE: OAB-PE
