NOVAS REGRAS PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Dr. Paulo Henrique Luna

Em 30 de dezembro de 2014 o Governo Federal publicou a Medida Provisória 664 e 665 que apresenta várias alterações na legislação previdenciária. Entre as mudanças aprovadas, já entrou em vigor uma das novas regras para a concessão de pensão por morte. Agora, para ter direito ao benefício, será necessário comprovar dois anos de casamento ou união estável com cônjuge ou companheiro. A norma não vale para o segurado que falecer em decorrência de acidente. Nesse caso, o benefício será concedido independentemente do tempo de união.

Outra exceção é o caso de o cônjuge ou companheiro, depois do casamento ou da união estável, ficar inválido. Nessa situação, o benefício também será concedido independentemente do tempo de convivência.

Começa a valer a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável para a concessão do auxílio-reclusão.

Também já se encontra em vigor, o impedimento da concessão e recebimento de pensão por morte pelo dependente que tenha matado o segurado gerador do benefício. Assim, o dependente condenado por homicídio doloso que tenha resultado na morte do segurado, não receberá a pensão a que teria direito.

Além das alterações já apresentadas, outras alterações também foram sancionadas, mais só entrarão em vigor a partir de 01 março do presente ano, ocasião em que apresentaremos as demais alterações.

É importante lembrar que as alterações só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público, quanto do regime geral de previdência. Não atingem que já recebe esses benefícios.

Dr. Paulo Henrique Luna

phluna.jus@hotmail.com

Ato Ecumênico pela Paz celebra o Dia Mundial da Religião

Ato Ecumênico pela Paz celebra o Dia Mundial da Religião

A Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo realizará no próximo dia 21, quarta-feira, às 17 horas, um Ato Ecumênico pela Paz. O objetivo da iniciativa é celebrar o Dia Mundial da Religião e de combate à intolerância religiosa, promovendo a vivência do Ecumenismo, entendido como “a união de todos pelo bem de todos”, conforme define o presidente-pregador da Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo, José de Paiva Netto.

Dessa forma, o encontro, promovido com o apoio do Fórum da Diversidade Religiosa em Pernambuco – DIÁLOGOS, não envolverá apenas os religiosos, reunindo para um diálogo fraterno representantes de diversas áreas do conhecimento, além de tradições religiosas e espirituais. Cada representação apresentará suas contribuições na busca de soluções para os desafios humanos e sociais, enfatizando o papel da Religião e dos demais segmentos da sociedade nessa construção solidária. 

No momento principal da programação será formada uma Corrente Ecumênica de Preces em prol da Paz, verdadeira convocação para o fim da intolerância e para a consolidação de uma cultura de Solidariedade Universal.

Atuação

A Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo, a religião ecumênica do Brasil e do mundo, tem sua doutrina fundamentada no Novo Mandamento de Jesus — “Amai-vos como Eu vos amei. Somente assim podereis ser reconhecidos como meus discípulos” (Evangelho do Cristo de Deus segundo João, 13:34 e 35) —, a Lei de Fraternidade Universal e do Amor Solidário Divino. 

Por meio de sua mensagem de Paz e de Caridade Completa, a Religião do Novo Mandamento de Jesus prega o Ecumenismo Irrestrito, na busca da vivência da Paz, da fraternidade e do respeito para a construção de uma sociedade Solidária Altruística e Ecumênica. 

Serviço:

Evento: Ato Ecumênico pela Paz
Data: 21 de janeiro, quarta-feira

Horário: 17 horas

Local: Igreja Ecumênica da Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo

Endereço: Rua dos Coelhos, 219, Boa Vista

Entrada: gratuita

Informações: tel. (81) 3413-8621

Para outras informações acesse www.religiaodedeus.org.