As mudanças nas competências da 17ª Vara Criminal da Capital, aprovadas pelos deputados estaduais em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (ALE) nessa terça-feira (30), impede que os integrantes da justiça atuem em crimes praticados por servidores concursados, policiais militares e políticos, como prefeitos, vereadores e deputados.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, as mudanças aprovados pelos deputados estaduais limitam a atuação da 17ª Vara Criminal da Capital.
“Agora a 17ª Vara vai investigar somente crimes de batedores de carteira e ladrões de galinha”, afirmou indignado o presidente do TJ de Alagoas.
As alterações também não agradaram a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), que classificou a decisão dos parlamentares alagoanos como um retrocesso, já que a vara não poderá mais processar agentes públicos.
A presidente da Associação de Magistrados, Fátima Pirauá, também disse esperar que medidas sejam tomadas para impedir que o projeto de lei seja sancionado, inclusive junto ao próprio Tribunal de Justiça. As mudanças já haviam sido retiradas de pauta diversas vezes. Agora, o projeto, aprovado com três emendas, segue para sanção do governador Renan Filho.
Considerada um dos mais importantes mecanismos judiciais no combate ao crime organizado no Estado, a Vara Criminal criada por meio de um ato do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), mas houve muita pressão política para que fosse extinta. Por isso a legalidade da vara foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou legal, mas determinou que sua criação se desse por um projeto de lei enviado ao Legislativo.
REDAÇÃO 7 SEGUNDOS
Poeta, radialista profissional (reg.3059 - DRT-PE) e escritor. Membro Efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (reg.678-AL). Tem doze livros de poesias e crônicas publicados. Premiado Pelo Ministério da Cultura em 2009 com o Projeto Cultural Minha Imaginação é um Poema.
Estudou Radiojornalismo, Francês e Filosofia. Membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa Reg.678
Fundador da Rádio Olho d'Água FM e criador do Projeto Música na Escola e ex-seminarista.Show-man.
Ano 2000, premiado pelo International Women's Club of Alagoas no Concurso Estadual de Poesias.
Em 2003-2004, premiado pela Conferência Vicentina Divina Pastora do Bairro de Palmeira de Fora em Palmeira dos Índios - AL como "O Profissinal do Ano".
Em 2004, premiado pela Associação Comunitária do Loteamento Helenildo Ribeiro em Palmeira dos Índios - AL, como melhor repórter de rádio e reconhecido pelo Clube Recreativo dos Amigos da Vila João XXIII como repórter destaque do ano. Em 2005, premiado pela Federação das Associações Comunitárias do P. dos Índios - AL (FACOMPI), como melhor repórter de rádio.
Em 2015, comanda o jornalismo da Rádio Farol FM de P. dos Índios - AL.
