JUSTIÇA DE BOM CONSELHO É DESTAQUE NA CAPA DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO

O Juízo da Comarca de Bom Conselho, pelo Juiz Marcelo Marques Cabral, em ação indenizatória interposta pelo Escritório Jurídico Renato Curvelo Advocacia, condenou a CELPE a indenizar a família de um agricultor em R$ 1.8 milhões pela morte do mesmo em decorrência de choque elétrico. A brilhante decisão, de quilate igual as da mais alta corte no País (STF), mais parece uma aula de responsabilidade civil por danos morais e materiais do que uma própria decisão, tamanho brilhantismo. A matéria de capa do Diário de Pernambuco de hoje, postada na “fanpage” do DP já tinha ultrapassado mais de 2 mil curtidas no início desta manhã. 
Com decisões deste nível, a CELPE, que só objetiva lucro, começa a repensar melhor na sua responsabilidade diante das obrigações como concessionária do serviço público. Parabéns ao Dr Marcelo Marques Cabral, Juiz de Bom Conselho, e parabéns a equipe do Escritório de Advocacia Renato Curvelo, nas pessoas do Dr. Renato Curvelo, do Dr Daniel Rosendo e da Dra Amanda Soares.

Projeto de Lei sobre publicidade em mídias alternativas tramita na Alepe

 Deputado Ricardo Costa é o autor do PL por iniciativa da AblogPE.  Na próxima terça-feira (2), a Comissão de Justiça recebe representantes da imprensa e das mídias alternativas
Por Max Felipe

O Projeto de Lei Nº 2164/2014, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na edição da sexta-feira (21), foi apresentado na manhã desta terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB). O deputado Silvio Costa Filho (PTB) foi designado como relator do projeto, que junto com a comissão receberá na próxima terça-feira (2), às 10h, representantes da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco – AblogPE, que é a primeira entidade civil no País, voltada a organização dos Produtores de Conteúdo para Mídias Digitais.

Tramitando na Alepe, o projeto institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Produtoras de Conteúdo de Mídias Digitais no Estado, destinando percentual não inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três Poderes de Pernambuco, prevista no Orçamento para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral.

Os veículos beneficiados são jornais e revistas com tiragem de mil a dez mil exemplares; rádios comunitárias, sites, blogs, Tv Web e Radio Web. “A AblogPE está ajudando muito na formatação desse projeto de lei que, acreditamos, vai incentivar não só a mídia alternativa local, mas todo o Estado”, destacou Ricardo Costa.

Uma comissão da Associação dos Blogueiros, junto com o presidente Lissandro Nascimento, esteve presente durante esta sessão da CCJ na Alepe. “Esse é o reconhecimento do papel social que as mídias alternativas cumprem hoje, e o projeto de Lei assegura um pequeno percentual das verbas públicas destinadas à publicidade a este setor que dissemina a informação e estimula a cidadania, sobretudo nas pequenas cidades”, frisou Lissandro.

Para acompanhar o Parecer do Dep. Silvio Costa Filho na próxima terça (02), setores ligados à Comunicação estão sendo convidados. Ainda na manhã da quinta (11/12), a blogosfera pernambucana fará uma Plenária Estadual a fim de discutir emendas à proposta.
Acompanhe o depoimento do Deputado Ricardo Costa aos blogueiros


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