Partidos políticos devem entregar lista de filiados até 14 de abril

Todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão até o dia 14 de abril para enviar, via internet, a relação de seus filiados.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem escritos.

Os partidos devem disponibilizar as informações para a Justiça Eleitoral através do programa Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. 

Já com a relação dos filiados, o TSE dá início ao procedimento de identificação de possíveis duplicidades de filiação partidária, destacando as pessoas que estão no sistema ligadas a mais de uma legenda.

De acordo com a legislação eleitoral, caso os partidos políticos não enviem a lista de filiados dentro do prazo, a filiação partidária que ficará valendo é a constante na última relação remetida ao TSE. Além de abril, a legislação também prevê o envio dessa lista na segunda semana de outubro.

Aqueles que quiserem concorrer a um cargo eletivo nas eleições deste ano devem estar filiados à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.

De acordo com dados do TSE, a última listagem entregue à Justiça Eleitoral contabiliza 15.264.775 eleitores filiados a partidos políticos. A legenda com maior número de filiados atualmente é a do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com 2.355.183 inscritos, número que representa 15% do total de eleitores inscritos.

O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com 1.589.574 filiados (10,41%). Os partidos com menor número de inscritos são os dois que conseguiram registro no TSE em setembro de 2013: o Solidariedade conta com 4.408 inscritos e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) com 4.461.

Do TSE

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