MPPE recomenda reestruturação de Conselho Tutelar de Bom Conselho

Segundo os documentos, a Lei Municipal nº 319/1997 (art. 134) estatui que o executivo Municipal destinará não só o espaço físico como também os recursos necessários para o bom atendimento às crianças e adolescentes. A omissão da gestão municipal acarreta prejuízos à comunidade e aos jovens, além de ferir, também, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O MPPE recomendou ao município, portanto, que forneça, no prazo de 30 dias, a estruturação geral do prédio do Conselho. Deverá também ser disponibilizado veículo de forma permanente, abastecido diariamente, para ser utilizado pelos conselheiros, inclusive nos fins de semana. A prefeitura deverá providenciar, ainda, móveis como armário grande, birô, bebedouro, materiais de expediente e materiais de informática e limpeza.

De acordo com Maria Aparecida, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente deve atuar na esfera do coletivo enquanto cabe ao Conselho Tutelar operar na esfera do indivíduo. Por isso, há necessidade de mantê-lo com estrutura necessária e básica para a adequada proteção dos direitos da criança e do adolescente, e executor de metas e diretrizes traçadas pelo Conselho Municipal de Direitos. 

FONTE: http://www.mppe.mp.br

VEREADORES SE DESENTENDEM DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA

Muito tem se divulgado, ao tempo que tem sido destacado entre os próprios parlamentares, o respeito mútuo e a harmonia dentro do Poder Legislativo de Palmeira dos Índios. Eles fazem questão de citar que aquela é uma Casa coesa e apenas preocupada com os destinos da sociedade palmeirense. Entretanto, não foi o que se viu na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26).

Esqueceram alguns vereadores que em todos os setores de um regime democrático existem controvérsias. A falta de comunicação e entendimento entre Legislativo e Executivo causa descontentamento a alguns e gera manifestações de solidariedade ao prefeito James Ribeiro por parte de outros, que se dizem seus fiéis e intransigentes aliados. 

Na reunião dessa quarta, o que marcou ficou marcado foi o embate entre dois edis que, pelo menos hipoteticamente, fazem parte da base aliada do prefeito: o vereador Agenor Leôncio (PR) e o presidente da Mesa, Salomão Torres, discussão que tomou rumos de fortes divergências e acusações mútuas.

Leôncio, ao usar a Tribuna, disse em primeiro lugar que a palavra “democracia”, que ali é tida como pilar de sustentação da casa, não tem sido respeitada nem cumprida. Fez sérias restrições ao Poder Executivo, reclamando do descaso e do desinteresse com que o Prefeito trata as indicações de requerimentos daquela Casa que chegam ao seu Gabinete. 

“O Executivo parece nem tomar conhecimento do que enviamos para lá. Nada é resolvido; nada é concretamente executado”, desabafou Agenor, acrescentando em tom de decepção que o Executivo não faz por merecer o apoio irrestrito dos vereadores que lhe dão sustentação. Arrematou ainda que o deputado estadual, Edval Gaia Filho, que conta com a simpatia e apoio de Salomão Torres, “é fraco e que em vez de ajudar, só atrapalha, se tornando um entrave para o bom andamento das nossas matérias”. 

Salomão Torres, por sua vez, pediu a palavra, e bastante irritado, saiu em defesa do prefeito, tentando justificar que o Poder Executivo faz tudo o que está ao seu alcance para acelerar os processos de execução das matérias do Legislativo, acrescentando que o vereador Agenor Leôncio é mal informado.

Torres aumentou ainda mais o tom de voz quando defendeu o deputado Edval Gaia: “Vossa Excelência não tem o direito de chamá-lo de fraco. Exijo que respeite o deputado, que tanto tem feito em defesa de Palmeira dos Índios”, disse ele. 

Após mais algumas trocas de “farpas” entre os dois vereadores, a sessão foi encerrada em clima de discórdia.
TEXTO: TODOSEGUNDO