12 de fevereiro de 2014

Armando quer mais rigor para atos de vandalismo

Brasília - A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, em consequência do ferimento causado por um rojão quando registrava um protesto no Rio de Janeiro, foi lamentada e condenada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) durante discurso no Senado, na noite desta terça-feira (11).
Para Armando, o acontecimento reforça a importância da apreciação do projeto de sua autoria que caracteriza crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou reclusão de 4 a 12 anos de prisão (PLS 508/2013).
Segundo Armando, a proposta busca punir com rigor e celeridade quem pratica esses atos. “Temos a obrigação de tratar a realidade como ela é. Os responsáveis pela morte de Santiago Andrade não são simples manifestantes, militantes de movimentos sociais ou Black Blocs. Merecem punição rigorosa e célere, compatível com a enormidade que cometeram”, salientou.
Para Armando, as pessoas que mataram o profissional feriram a liberdade democrática, subvertendo o direito à livre manifestação e o direito de protestar e questionar os poderes constituídos. “Quem viola a lei precisa ser punido”, defendeu.O projeto de lei proposto por Armando foi apresentado em 2013. A matéria está hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no entanto, ainda não foi distribuída pela mesa da Comissão, ou seja, não foi designado relator. A expectativa do senador é de que a mesa possa deliberar rapidamente sobre a matéria. “A rápida transformação em lei dessa proposta enviaria uma mensagem concreta, firme e longamente esperada por todos os cidadãos brasileiros”, destacou.
Crédito da foto: Ana Luiza Sousa/divulgação

Armando inclui agentes de trânsito e guardas civis em cursos de qualificação

Brasília - O senador Armando Monteiro (PTB) incluiu os agentes de trânsito e guardas civis municipais entre os beneficiários da bolsa-formação concedida no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O parecer foi apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e comunicado aos profissionais do setor em reunião no gabinete do senador pernambucano, em Brasília, nesta quarta-feira (12). 
Armando é relator do PLC 92/2013 que dispõe sobre a matéria. Com a medida, o senador amplia e intensifica o alcance do programa e atende a uma demanda antiga da categoria. Ele argumenta que esses trabalhadores também são importantes para a segurança pública, pois, durante o exercício do trabalho de fiscalização nas ruas se deparam com diferentes problemas e risco pessoal, como sequestro relâmpago, porte ilegal de armas, veículos roubados, entre outros.
Hoje, o Pronasci oferece bolsas de estudos para que policiais e bombeiros, dentre outros, possam estudar e se aprimorar. Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco, Jair Fidélis, a decisão do senador ajudará a valorizar a categoria, que terá acesso a cursos de qualificação profissional. 
A matéria – que aguarda inclusão na pauta da CCJ para ser apreciada -, concilia duas vertentes da atuação parlamentar de Armando Monteiro: a qualificação profissional e a segurança pública. A expectativa do senador é de que o projeto seja aprovado com celeridade na Comissão.
Legenda da foto – Armando entrega projeto ao presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco, Jair Fidélis, ao lado de guardas municipais
Crédito da foto: Ana Luiza Sousa/divulgação