O Tribunal Regional Federal publicou na quarta-feira (27) a pauta de julgamento para a próxima semana em Recife.
Na pauta do dia 5 de fevereiro está incluído o processo em que o prefeito de Palmeira dos Índios James Ribeiro (PSDB) é acusado pelo Ministério Público por crimes de corrupção passiva, quadrilha ou bando e pelo delito de lavagem de capitais. Tramitando há seis anos na justiça singular federal do Mato Grosso – por questões de economia processual e para seguir uma norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define prazos para julgamento de processos antigos – o processo que envolve o prefeito palmeirense em crime de bando ou quadrilha, previsto no Código Penal em seu artigo 288, iniciado em 2006, por denúncia do Ministério Público, poderá culminar na cassação do mandato de Ribeiro e ainda na sua prisão, caso seja condenado.
O pior para James Ribeiro (PSDB) é que o processo corre em segunda instância e caso a condenação se confirme ele estará automaticamente enquadrado na Lei do “Ficha Limpa” e ficará inelegível por 8 anos.
Se afastado do mandato, caso seja condenado, nova eleição poderá ser convocada já que o segundo lugar na eleição de 2012, Petrúcio Barbosa (PTB) também enquadrado na Lei do Ficha Limpa teve seus votos considerados nulos pelo TSE e o terceiro e quarto lugares, a professora Alcineide Nascimento (PR) e Patrícia Sampaio (PT) não tiveram um percentual suficiente de votos (cinquenta por cento) para garantir o mandato em substituição a James, se este for condenado.
Mesmo não se tratando de crime eleitoral, a condenação traz esse risco ao prefeito, pois ele se tornará um apenado da justiça, tendo que se afastar compulsoriamente do cargo. Como Ribeiro obteve mais da metade dos votos, seria necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares. Até a marcação de novas eleições, a Câmara de Vereadores poderá realizar eleições indiretas para que o município tenha sua continuidade administrativa.
FONTE: TRIBUNA DO SERTÃO
