DIRETO DA REDAÇÃO: O QUE ACONTECE POR AÍ

Democratização dos Meios de Comunicação e Mídia Alternativa

O Centro Universitário Internacional Uninter tem o prazer de convidar você para participar IV Semana Acadêmica de Comunicação Social, que será realizada entre os dias 28 de outubro a 1º de novembro, em Curitiba-PR. Nas edições anteriores, renomados profissionais da área de comunicação fizeram do evento um sucesso, aproximando a comunidade acadêmica da realidade profissional. A Fundação Blogosfero participará da mesa "Democratização dos Meios de Comunicação e Mídia Alternativa".

2º Curso de Comunicação Popular do Paraná

O cenário internacional e brasileiro da comunicação, a luta pela democratização da mídia e experiências práticas de comunicação popular estão entre os temas da programação do II Curso de Comunicação Popular do Paraná, que será realizado de 25 a 27 de outubro, em Curitiba, na sede da APP Sindicato.
Entre os convidados confirmados estão Vito Giannotti e Claudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação/RJ, Maria Lúcia Becker, professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Elaine Tavares, jornalista militante de Santa Catarina, e Leonardo Severo, jornalista da CUT nacional, autor do livro Latifúndio Midiota. Diversos comunicadores e militantes da luta pela democratização da mídia no Paraná também estarão presentes. 

Confira a programação completa em: 

https://www.facebook.com/comunicacaopopularpr

INSCRIÇÕES: 

As inscrições têm custo de R$ 15 por pessoa e podem ser realizadas até o dia 24/10.

Para participar, preencha aqui a ficha e envie o comprovante de depósito para o e-mail compopularpr@gmail.com. A hospedagem e alimentação ficarão a cargo dos participantes.

FONTE: BLOGOSFERO.CC

CÂMARA DE VEREADORES DE BOM CONSELHO ENVIA NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nota de Esclarecimento

A Presidência da Câmara Municipal de Bom Conselho vem, respeitosamente e por meio desta, informar que não houve manifesto oficial ao final da votação em segundo turno das contas do Município, Exercício 2011, da gestão da ex-prefeita Judith Alapenha, pelo fato de que chegaram ao conhecimento desta Casa novos entendimentos a respeito da votação das prestações de contas municipais, sendo cabível a adequação.

As contas do exercício de 2011 foram aprovadas pelo TCE/PE, porém, com ressalvas. O parecer prévio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluiu pela apresentação ao Plenário de Projeto de Decreto Legislativo que acolhe o entendimento do Tribunal. Procederam-se as votações em primeiro e segundo turno das contas da ex-prefeita. Como o resultado do primeiro turno havia sido favorável à aprovação das contas, ao segundo turno restou à definitiva deliberação.

É sabido que a votação da data de 21 de outubro teve como resultado 07 votos rejeitando as contas da ex-prefeita e 04 aprovando.

Consoante redação dada pelo art. 161, “b”, do Regimento Interno da Casa, se o Projeto de Decreto Legislativo acolher as conclusões do parecer prévio do Tribunal de Contas considerar-se-á aprovado o seu conteúdo se a votação apresentar-se favorável ao mesmo, ou seja, as contas só podem ser rejeitadas se o Projeto de Decreto Legislativo receber o voto contrário de dois terços, ou mais, dos Vereadores, em qualquer dos turnos de discussão e votação.

Como mencionado anteriormente, urge salientar que chegaram a esta Casa informações sobre recentes julgados no que tange a prestação de contas de exercícios financeiros dos Municípios, deixando latente a indigência de verificação de necessárias reformas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, inclusive no que tange a exata interpretação do quórum de votação, uma vez que a lei somente expressa que a rejeição dar-se-á por voto contrário de dois terços ou mais de vereadores, morando aí a obrigação de discernir a exata interpretação, e, outrossim, cautela em relação ao anúncio do resultado.

Destarte, ajustados todas as ações da Casa em concordância com a Magna Carta, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara de Vereadores deste Município e recentes julgados que supriram as faltas de interpretações, venho informar que as contas apresentadas pela ex-prefeita, Judith Alapenha, referente ao Exercício Financeiro de 2011, diante da votação realizada na data de 21 de outubro do corrente ano consideram-se aprovadas por esta Casa.

Bom Conselho, PE, em 22 de outubro de 2013.

Casa de Dantas Barreto

Genival Cavalcante Tavares

Presidente