VAQUEIRO AGORA É PROFISSÃO, SENADO APROVA PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011 que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.

De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.

O projeto torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentando em Plenário o projeto, considerou sua aprovação como um resgate do ponto de vista social de enorme dívida do Brasil com os vaqueiros.
FONTE: SENADO FEDERAL

Delegacias de Brejão e Terezinha cumprem mais um mandado de prisão.

Na tarde do dia 24/09/2013, policiais civis das delegacias de Brejão e Terezinha se deslocaram ao Sítio Lagoa Vicente, zona rural de Terezinha, com o escopo de dar cumprimento a um mandado de prisão expedido pela juiz da comarca de Bom Conselho, em desfavor da pessoa de ALAERTE DA SILVA OLIVEIRA, 27 ANOS. Foi denunciado no artigo 129 com as considerações da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha). No ano de 2011, em estado de embriaguez, ele agrediu sua companheira, LUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA, 26 anos, com golpes de faca peixeira. 

O fato se deu no Sítio Lagoa do Vicente, localidade por ele abandonada. Em diligências, as equipes das delegacias de Brejão e Terezinha conseguiram localizá-lo no Sítio Morro, próximo do distrito de Iatecá, pertencente ao Município de Saloá, razão pela qual nunca fora encontrado pelo oficial de justiça da comarca de Bom Conselho. Apresentado à delegada Maria das Graças, foi conduzido à Cadeia Pública da cidade de Bom Conselho-Pe, onde aguardará sua sentença.

POR: José M. Braz Silva