Juristas defensores das causas trabalhistas estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (30/04), no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para comemorar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência pública foi promovida pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6).
A presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra, ressaltou a importância de juntar diversos órgãos da área trabalhista para homenagear os 70 anos da CLT, Lei que foi tão importante na ampliação da regularização do emprego para o meio rural e trouxe avanços significativos para a formalização dos trabalhadores domésticos.
“É importante discutir a evolução das relações de trabalho e debater o que pode ser construído daqui pra frente, como: novas relações sociais, o enfrentamento da precarização do trabalho, do trabalho infantil e de jovens que estão ainda na informalidade pela falta de qualificação profissional”, destacou Raquel.
De acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, a CLT, mais do que um instrumento que reuniu a legislação trabalhista espaça, lançou princípios que ao longo desses 70 anos mostraram-se fundamentais para melhor convivência social e um amadurecimento dos participantes do processo produtivo.
Para o superintendente em exercício da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Jeferson Lins, após a CLT os empregadores passaram a valorizar o funcionário como parceiro. Ele acrescentou que, atualmente, o Brasil possui uma massa de trabalhadores formalizados, com acesso à rede de proteção do Estado e com a garantia de direitos consagrada.
Também estavam presentes na audiência o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho – 6ª Região, José Laízio Pinto Júnior; o diretor regional da FUNDACENTRO, Maurício Viana; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho – AMATRA, André Luiz Machado; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Marcondes Oliveira; o deputado federal Paulo Rubem Santiago; desembargadora Eneida Melo; entre demais membros da justiça trabalhista.
CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil.
TEXTO ENVIADO PELA ASSESSORIA DA DEP. RAQUEL LYRA
