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MIRELA PAZ INFORMA
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Poeta, radialista profissional (reg.3059 - DRT-PE) e escritor. Membro Efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (reg.678-AL). Tem doze livros de poesias e crônicas publicados. Premiado Pelo Ministério da Cultura em 2009 com o Projeto Cultural Minha Imaginação é um Poema.
Estudou Radiojornalismo, Francês e Filosofia. Membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa Reg.678
Fundador da Rádio Olho d'Água FM e criador do Projeto Música na Escola e ex-seminarista.Show-man.
Ano 2000, premiado pelo International Women's Club of Alagoas no Concurso Estadual de Poesias.
Em 2003-2004, premiado pela Conferência Vicentina Divina Pastora do Bairro de Palmeira de Fora em Palmeira dos Índios - AL como "O Profissinal do Ano".
Em 2004, premiado pela Associação Comunitária do Loteamento Helenildo Ribeiro em Palmeira dos Índios - AL, como melhor repórter de rádio e reconhecido pelo Clube Recreativo dos Amigos da Vila João XXIII como repórter destaque do ano. Em 2005, premiado pela Federação das Associações Comunitárias do P. dos Índios - AL (FACOMPI), como melhor repórter de rádio.
Em 2015, comanda o jornalismo da Rádio Farol FM de P. dos Índios - AL.
RÁDIOS COMUNITÁRIAS NÃO DEVEM PAGAR DIREITOS AUTORAIS PELA TRANSMISSÃO DE MÚSICAS
A seção brasileira da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e a organização Artigo19 encaminharam ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) reivindicando a não cobrança de direitos autorais às emissoras comunitárias.
As entidades argumentam que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ao fazer cobranças a essas rádios da mesma forma como faz às comerciais, impõe “um tratamento flagrantemente discriminatório e restritivo”. Isso porque “o uso natural e despretensioso” de produções “para satisfação própria ou sem fins econômicos não vêm por violar direitos patrimoniais do autor”.
Arthur William, representante da Amarc Brasil, explica que, quando veiculam músicas nacionais e locais, as rádios comunitárias têm apenas a intenção de distribuir e promover cultura. Dessa maneira, destaca que essas emissoras não devem ser cobradas pelo Ecad, já que exposição pública das obras não tem objetivo de lucro.
Ele aponta também que a Lei 9612, que regula as rádios comunitárias no país, não estabelece formas viáveis de sustentabilidade financeira às emissoras. Pelo contrário, a norma é tão restritiva que acaba ferindo padrões internacionais de liberdade de expressão e informação.
Sem a possibilidade de realizar publicidades e diante da ausência de outras fontes de renda, a ação, encaminhada em dezembro ao STJ, destaca que as cobranças do Ecad são abusivas e contribuem para criminalização da radiodifusão comunitária.
Para exemplificar, Arthur compara o valor das faturas mensais relativas aos direitos autorais, que segundo ele chegam a 500 reais, ao valor do salário mínimo, hoje atualizado em 678 reais. Assim, aponta que as cobranças aumentam a desigualdade vivenciada pelas comunitárias, impedindo o exercício do direito humano à comunicação de comunicadores e suas comunidades.
As entidades argumentam que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ao fazer cobranças a essas rádios da mesma forma como faz às comerciais, impõe “um tratamento flagrantemente discriminatório e restritivo”. Isso porque “o uso natural e despretensioso” de produções “para satisfação própria ou sem fins econômicos não vêm por violar direitos patrimoniais do autor”.
Arthur William, representante da Amarc Brasil, explica que, quando veiculam músicas nacionais e locais, as rádios comunitárias têm apenas a intenção de distribuir e promover cultura. Dessa maneira, destaca que essas emissoras não devem ser cobradas pelo Ecad, já que exposição pública das obras não tem objetivo de lucro.
Ele aponta também que a Lei 9612, que regula as rádios comunitárias no país, não estabelece formas viáveis de sustentabilidade financeira às emissoras. Pelo contrário, a norma é tão restritiva que acaba ferindo padrões internacionais de liberdade de expressão e informação.
Sem a possibilidade de realizar publicidades e diante da ausência de outras fontes de renda, a ação, encaminhada em dezembro ao STJ, destaca que as cobranças do Ecad são abusivas e contribuem para criminalização da radiodifusão comunitária.
Para exemplificar, Arthur compara o valor das faturas mensais relativas aos direitos autorais, que segundo ele chegam a 500 reais, ao valor do salário mínimo, hoje atualizado em 678 reais. Assim, aponta que as cobranças aumentam a desigualdade vivenciada pelas comunitárias, impedindo o exercício do direito humano à comunicação de comunicadores e suas comunidades.
Poeta, radialista profissional (reg.3059 - DRT-PE) e escritor. Membro Efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (reg.678-AL). Tem doze livros de poesias e crônicas publicados. Premiado Pelo Ministério da Cultura em 2009 com o Projeto Cultural Minha Imaginação é um Poema.
Estudou Radiojornalismo, Francês e Filosofia. Membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa Reg.678
Fundador da Rádio Olho d'Água FM e criador do Projeto Música na Escola e ex-seminarista.Show-man.
Ano 2000, premiado pelo International Women's Club of Alagoas no Concurso Estadual de Poesias.
Em 2003-2004, premiado pela Conferência Vicentina Divina Pastora do Bairro de Palmeira de Fora em Palmeira dos Índios - AL como "O Profissinal do Ano".
Em 2004, premiado pela Associação Comunitária do Loteamento Helenildo Ribeiro em Palmeira dos Índios - AL, como melhor repórter de rádio e reconhecido pelo Clube Recreativo dos Amigos da Vila João XXIII como repórter destaque do ano. Em 2005, premiado pela Federação das Associações Comunitárias do P. dos Índios - AL (FACOMPI), como melhor repórter de rádio.
Em 2015, comanda o jornalismo da Rádio Farol FM de P. dos Índios - AL.
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