Não é de hoje que famílias da cidade de Bom Conselho beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, alimentam a tese de que seus filhos não podem estudar em escola particular, porque se isto acontecer terão seus cartões cancelados. Nesta semana, com a abertura no Educandário Menino Jesus de Praga do período de matrículas para o ano letivo de 2013 está “lenda urbana” voltou a correr os quatro cantos da cidade. E a direção do Educandário, recebeu nos últimos dias, muitas indagações dos pais sobre o "cancelamento" do Bolsa Família, caso o filho estivesse matriculado em uma escola particular. Mesmo sabendo que não existe esta relação, a direção do referido estabelecimento educacional, na pessoa de Carlos Adelmar Duarte, solicitou ao advogado Dr. Renato Curvelo um embasamento jurídico sobre o tema. E para a tranqüilidade dessas famílias, o nobre advogado esclarece que não existe empecilho legal algum que impeça um grupo familiar de receber o benefício do “Bolsa Família” e ter membros estudando em escola particular. Segundo Dr. Renato Curvelo, os textos da Lei que tratam sobre o Programa Bolsa Família apenas condicionam o recebimento da renda do programa à exigência de que a família possua filhos estudando em estabelecimentos de ensino regular, não fazendo referência, exigência ou restrição alguma para que a escola seja pública ou privada, apenas estabelecendo que a freqüência mínima do aluno matriculado corresponda, no mínimo, a 85% das atividades escolares ministradas. Ou seja, podem famílias que recebem o benefício do programa Bolsa Família terem filhos estudando em escolas particulares, sem prejuízo algum. A análise do renomado advogado Dr. Renato Curvelo, deixa claro que este público tem o mesmo direito dos demais de ingressar e concluir os seus estudos em uma escola da rede privada.
QUEM TEM BOLSA FAMILIA PODE TER FILHO ESTUDANDO EM ESCOLA PARTICULAR
Poeta, radialista profissional (reg.3059 - DRT-PE) e escritor. Membro Efetivo da Associação Alagoana de Imprensa (reg.678-AL). Tem doze livros de poesias e crônicas publicados. Premiado Pelo Ministério da Cultura em 2009 com o Projeto Cultural Minha Imaginação é um Poema.
Estudou Radiojornalismo, Francês e Filosofia. Membro efetivo da Associação Alagoana de Imprensa Reg.678
Fundador da Rádio Olho d'Água FM e criador do Projeto Música na Escola e ex-seminarista.Show-man.
Ano 2000, premiado pelo International Women's Club of Alagoas no Concurso Estadual de Poesias.
Em 2003-2004, premiado pela Conferência Vicentina Divina Pastora do Bairro de Palmeira de Fora em Palmeira dos Índios - AL como "O Profissinal do Ano".
Em 2004, premiado pela Associação Comunitária do Loteamento Helenildo Ribeiro em Palmeira dos Índios - AL, como melhor repórter de rádio e reconhecido pelo Clube Recreativo dos Amigos da Vila João XXIII como repórter destaque do ano. Em 2005, premiado pela Federação das Associações Comunitárias do P. dos Índios - AL (FACOMPI), como melhor repórter de rádio.
Em 2015, comanda o jornalismo da Rádio Farol FM de P. dos Índios - AL.
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Em 2003-2004, premiado pela Conferência Vicentina Divina Pastora do Bairro de Palmeira de Fora em Palmeira dos Índios - AL como "O Profissinal do Ano".
Em 2004, premiado pela Associação Comunitária do Loteamento Helenildo Ribeiro em Palmeira dos Índios - AL, como melhor repórter de rádio e reconhecido pelo Clube Recreativo dos Amigos da Vila João XXIII como repórter destaque do ano. Em 2005, premiado pela Federação das Associações Comunitárias do P. dos Índios - AL (FACOMPI), como melhor repórter de rádio.
Em 2015, comanda o jornalismo da Rádio Farol FM de P. dos Índios - AL.
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