O relator
da proposta do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), disse
há pouco, depois de reunião com líderes da base aliada, que avançaram
as negociações para a votação do texto hoje (20) no plenário. A
proposta já foi retirada de pauta quatro vezes por falta de acordo.
Segundo Molon, restam apenas divergências pontuais em relação a emendas
que visam a alterar pontos importantes da do texto, como a neutralidade
da rede.
“Os líderes entenderam a importância da proposta. Acreditamos que ela possa ser votada hoje pelo plenário, disse o petista. Uma das emendas apresentadas pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permite que as empresas de conexão cobremvalor diferenciado para pacotes de internet. Para Molon, isso permite que as empresas determinem os sites que serão acessados com mais rapidez, o que fere o princípio da neutralidade.
O
princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a
conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos
comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior
velocidade. O Artigo
9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela
transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma
isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem
e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.
