As rádios comunitárias podem receber recursos previstos na
Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É o que propõe um dos projetos que podem
ser aprovados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (4). Ao todo, são 33
matérias em pauta na reunião que começa às 9h.
O autor do projeto (PLS 629/2011)
é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele justifica o investimento nas rádios
comunitárias por vê-las como responsáveis por “difundir ideias,
elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando,
integrando e estimulando o convívio social”. Paim observa que essas
emissoras têm dificuldade de financiamento. “A legislação em vigor
admite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos
situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às
necessidades das rádios comunitárias”, argumenta o senador.