INFORME TSE

Pesquisas de opinião - Eleições 2012

Desde 1° de janeiro, todas as pesquisas de opinião pública devem ser registradas até cinco dias antes da divulgação de cada resultado.

Comprovante Anual de Retenção 2011

Em cumprimento a Lei do Ajuste Tributário n° 9.430/1996, art. 64, está disponível o Comprovante Anual de Retenção-Dirf.

Prestação de contas 2010

Confira os demonstrativos financeiros dos partidos políticos, referentes à prestação de contas de 2010.

Campanha de Alistamento 2012

De 19 de março a 29 de abril, será veiculada no rádio e na televisão a campanha nacional da Justiça Eleitoral sobre o alistamento dos eleitores.

Relatório das Eleições 2010

O relatório encontra-se disponível para download no Catálogo de Publicações do TSE.

II Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário

Os certificados serão encaminhados aos e-mails dos participantes até o dia 12/4/2012.

Candidatos a vereador têm de deixar cargo público até hoje

Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que vão concorrer ao cargo de vereador este ano devem sair de suas funções até este sábado (7) – seis meses antes das eleições.
O prazo está definido na Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a Prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos quatro meses antes da votação.
Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei fica automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que não podem ser candidatos cônjuges de prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.
De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os prazos para desimcompatibilização (saída de cargos públicos) que devem ser obedecidos pelos candidatos variam, em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das Prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos.
Prefeitos
Os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição, segundo o TSE. Os parlamentares que querem concorrer à Prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Os candidatos que têm atividades divulgadas na mídia, como atores e jogadores de futebol, também não precisam interromper suas atividades.
Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à Prefeitura, devem deixar a atual função também neste sábado (7). O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.
Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que querem uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.
A três meses do pleito municipal (7 de julho), quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à Prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Eros Cauê, aluno da escola técnica estadual de Bom Conselho é premiado em concurso internacional

Meu filho Eros Cauê, aluno do curso de Redes da escola técnica estadual de Bom Conselho, diante de sua dedicação vem se destacan...