Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais
que vão concorrer ao cargo de vereador este ano devem sair de suas
funções até este sábado (7) – seis meses antes das eleições.
O prazo está definido na Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a
Prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos quatro
meses antes da votação.
Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei fica automaticamente
fora da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua
vez, estabelece que não podem ser candidatos cônjuges de prefeitos além
de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados, que
pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.
De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), os prazos para desimcompatibilização (saída de
cargos públicos) que devem ser obedecidos pelos candidatos variam, em
regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto, não
se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das Prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos.
Prefeitos
Os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar
o cargo para concorrer à reeleição, segundo o TSE. Os parlamentares que
querem concorrer à Prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional
e nem das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Os
candidatos que têm atividades divulgadas na mídia, como atores e
jogadores de futebol, também não precisam interromper suas atividades.
Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem
concorrer à Prefeitura, devem deixar a atual função também neste sábado
(7). O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular
nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do
cargo para concorrer a prefeito.
Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de
seus postos aqueles que querem uma vaga de prefeito e são ministros de
Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados,
militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a
presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa
pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e
militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre
outros.
A três meses do pleito municipal (7 de julho), quem tem de se afastar
dos respectivos cargos para concorrer à Prefeitura são os servidores
públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração
direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
