Uma
das festas típicas mais badaladas de Pernambuco, o São João de Caruaru,
está se tornando polêmica no Tribunal de Justiça. O órgão está
avaliando a liberdade do consumidor comer e beber o que quiser durante a
festa - e não somente consumir os produtos dos patrocinadores.
Uma
ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público
contra a lei do município de Caruaru que determina que os patrocinadores
têm exclusividade de comercialização, a decisão será tomanda ainda
nesta segunda-feira.A
lei impugnada (nº 4.416/2005 e seus artigos 55 e 56) declara que o
Poder Executivo Municipal, através de ato normativo, poderá definir as
áreas e perímetros da cidade em que, no período dos festejos juninos, as
empresas patrocinadoras ou apoiadoras poderão divulgar suas marcas.