Maioria dos ministros do STF vota pela aplicação da Lei da Ficha Limpa

Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente (por 6 a 1) à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012. O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, e dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O resultado só será proclamado no final porque, até o julgamento terminar, os ministros podem modificar o voto. A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.

O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo). Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

Maioria

A sessão desta quinta foi retomada com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa. O ministro lembrou que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.

FORRÓ DOS PLAYS EM TEREZINHA

Prefeito Alexandre Martins

O prefeito Alexandre Martins, do municipio de Terezinha estará comemorando, no próximo dia 13 de abril, os 48 anos de emancipação politica da cidade e para comemorar, juntamente com seu povo, deu uma inovada na programação, ou seja, as duas atrações musicais que vão estar se apresentando em praça pública, serão Almir (ex-Fevers) e Forró dos Plays. Além de inaugurações, haverá corte de um bolo de 48 metros e toda a equipe do Governo Quem Ama Cuida, recepcionará os convidados e visitantes. Como sempre, o povo terezinhense, sempre tem sido agraciado com grandes atrações musicais e a cidade tem se tornado um polo de grandes eventos, graças ao empenho do prefeito Alexandre Martins, juntamente com sua equipe de trabalho.