Blogueiro tem garantida liberdade de expressão, garante desembargador.

O desembargador Estácio Luiz Gama de Lima (foto), em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso impetrado por Osvanilton Adelino de Oliveira, delegado da Polícia Civil de Alagoas, contra Roberto Villanova. O delegado exigia que o blogueiro ficasse proibido de publicar reportagens ou manifestar opiniões, de forma direta ou indireta, que envolvam a sua pessoa.

“Não se encontram satisfeitos os requisitos ensejados da tutela requerida. Isso porque, diante de um conflito aparente de direitos fundamentais constitucionalmente garantidos (liberdade de expressão versus inviolabilidade da vida privada e direito de imagem), deve o julgador se valer do princípio da proporcionalidade para identificar qual deles deve prevalecer no caso concreto”, afirmou o desembargador Estácio Luiz. Para o relator do processo, deve prevalecer a liberdade de informação dos meios de comunicação, prevista na Constituição Federal, notadamente porque Osvanilton Adelino é integrante da segurança pública do Estado de Alagoas. Com isso, fica justificada a veiculação de notícias de interesse público, mesmo sem o consentimento da parte.

Entenda o caso

Osvanilton Adelino havia recorrido da decisão de primeiro grau com a alegação de que as menções feitas por Roberto Villanova em seus blogs ultrapassariam os limites da razoabilidade. Propôs, ainda, uma ação indenizatória por danos morais, uma vez que se sentiu prejudicado com o conteúdo publicado. Ao seu ver, a liberdade de pensamento e de informação não poderia servir de blindagem para a prática de ofensas à sua honra. A decisão foi publicada, nesta segunda-feira (13), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

FONTE: CADAMINUTO

QUE TIPO DE IMPRENSA SERVE PARA BOM CONSELHO?

Diante de certos e determinados acontecimentos na cidade, que este blog tem informado aos leitores, da maneira mais real possivel e que há pessoas que não gostam, chegamos a ponto de nos perguntar. Que tipo de imprensa serve para Bom Conselho? Uma imprensa popularizada ou a imprensa elitizada? Uma imprensa que ver os acontecimentos e não diz nada? Uma imprensa para uma minoria? Uma imprensa para agradar o ego de certos e determinados personagens? Uma imprensa que finji que não ver nada acontecer e quando ver fecha os olhos? Uma imprensa que faça negociatas? Ou o melhor e correto é termos uma imprensa livre que cumpra o seu real papel de informar e opinar quando sempre for necessário? Até por que não existe imprensa livre quando primeiro dá satisfação do que vai publicar, veicular, etc. Impressionante, é que determinados pré-candidatos, que ainda não deixaram a condição de pré-candidatos, não querem ser criticados, não gostam quando é mencionado por algum motivo. Vou continuar acreditando que estas pessoas nunca chegarão a lugar nenhum, por que a partir que nos tornamos públicos, independentemente, do cargo que ocupe, estamos a mercê de elogios e mais ainda de criticas. Devemos ter essa consciência. Mas, por aqui pelo jeito vivemos no perído paliotico ou da pedra lascada. Leia-se a pré-história

Paleolítico ou Idade da Pedra Lascada

Nesta época, o ser humano habitava cavernas, muitas vezes tendo que disputar este tipo de habitação com animais selvagens. Quando acabavam os alimentos da região em que habitavam, as famílias tinham que migrar para uma outra região. Desta forma, o ser humano tinha uma vida nômade (sem habitação fixa). Vivia da caça de animais de pequeno, médio e grande porte, da pesca e da coleta de frutos e raízes. Usavam instrumentos e ferramentas feitos a partir de pedaços de ossos e pedras. Os bens de produção eram de uso e propriedade coletivas.

Em pleno século XXI há pessoas que querem licerciar a voz da imprensa, querem que apenas se faça média. Quero informar que a blogosfera tem crescido graças a ousadia das pessoas que independentemente de ter diploma de jornalista, escreve o que pensa e relata os acontecimentos de maneira mais real possível. Não vamos retroceder, nestes próximos dias estarei recebendo a visita do presidente da Associação Alagoana de Impresa - AAI, economista Laurentino Veiga, que relataremos alguns episódios reflexo do nosso trabalho que é informar, e posteriomente vamos ao Rio de Janeiro, onde fica a Associação Brasileira de Imprensa - ABI, para também termos todo o apoio juridico da entidade (já que a AAI é filiada a ABI), a  qual sou membro efetivo com registro nº 678, onde nos garante escrever em jornais, blogs, sites, rádios e tv's, etc, com força da nova Lei de Imprensa atualizada em 2000 pela Câmara dos Deputados em Brasilia.

Como disse o maior comunicador do Brasil, Silvio Santos, quando você chega ao topo da audiência, não se preocupe com o que vão achar ou não, com o que vão dizer de você ou não, apenas continue trabalhando.Nosso trabalho é informar do jeito que as coisas acontecem.
Cláudio André O Poeta