O ministro Dias Toffoli já havia liberado para votação,
em 1º de fevereiro, os processos que definirão a validade da lei. A
retomada do julgamento dependia apenas de Peluso, que define as ações
que entram na pauta da Corte.
A sessão que tratava da aplicação da Ficha Limpa foi interrompida em
dezembro do ano passado por pedido de vista do ministro Toffoli, que
justificou a necessidade de “refletir” melhor sobre o assunto.
Antes da suspensão, dois ministros - Joaquim Barbosa e Luiz Fux -
defenderam a constitucionalidade da lei, que impede a candidatura de
políticos condenados na Justiça por decisão colegiada ou que tenham
renunciado a cargo eletivo para escapar de cassação.
Os três processos que serão analisados pelo STF foram apresentados pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação
Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Em outras ocasiões em que o STF analisou a Lei da Ficha Limpa, a
ausência de um ministro na composição da Corte chegou a adiar uma
decisão definitiva sobre a aplicação e a validade da norma. Desde
dezembro de 2011, com a posse da ministra Rosa Weber, o plenário do
Supremo está completo, com 11 ministros.
